Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Em Funçao Dos Motivos Fi

editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e Leon, motivo de…

Federal de São Carlos. Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras UNESP – Campus de Araraquara DEDICO ESTE TRABALHO AO MEU ORIENTADOR, PROF. ALCIDES, POR TODO O APOIO, DESDE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ATÉ ESTA GRANDE CONQUISTA. MUITO OBRIGADA! AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que contribuíram direta ou indiretamente para esta vitória, principalmente aos grandes amigos que sempre acreditaram em mim. Agradeço ao Marcelo por toda a compreensão,…

decretos legislativos e resoluções; a4)decretosregulamentares; a5)normas internas (despachos, estatutos, regimentos etc.); a6) normas individuais (contratos, testamentos, sentenças etc.). b) Quanto à natureza de suas disposições, as normas podem ser: substantivas e adjetivas: b1) substantivas: são normas que definem e regulam relações jurídicas ou criam direitos e impõem deveres. Exemplo: as disposições do Código Penal, do Código Civil etc. b2) adjetivas: são normas que regulam o…

Exibir Ato Página para impressão Alterado Compilado Original Parte superior do formulário Constituição do Estado do Paraná Publicado no Diário Oficial no. 3116 de 5 de Outubro de 1989 PREÂMBULO Nós, representantes do povo paranaense, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

integridade territorial do Estado, que só poderá ser alterada mediante aprovação de sua população, por meio de plebiscito, e por lei complementar federal. Art. 4º. A organização político-administrativa do Estado compreende os Municípios, regidos por leis orgânicas próprias, observados os princípios da Constituição Federal e desta. Art. 5º. A cidade de Curitiba é a Capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede. Parágrafo único. A Capital somente poderá ser mudada mediante lei…

para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. o Revisão: Gabriel…

Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem…

08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas…

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 6, t. 1, 2000. Direito de preempção. Revista de Direito Imobiliário, n. 51, 2001. PARECERES Denominação de vias e logradouros públicos — competência. RDP, v. 34, 1975. Referenda: sua necessidade nos atos municipais. RDP, v. 37/38, 1976. Exoneração de funcionário em gozo de férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de…

quando comparadas as alarman tes estatísticas que já apontam um patamar de cinqüenta mil mortes/ano, ou saber que uma quarta parte de toda receita da saúde é despe ndida diretamente e indiretamente com ocorrências criminais. o mais grave ainda é que todos os cenários e perspectivas sã o, desafortunadamente, bem desalentadoras. e os setores de armazenagem , distribuição e transporte são os alvos constantes dessa criminalidade, posto que é inferido pelo crime de receptação, forte agente…