Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Em Funçao Dos Motivos Fi

da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancio nado 18 3.4. Responsabilidade…

hoje O STF absolve Collor: decisão jurídica ou decisão política? O Judiciário, o Legislativo e o Executivo 469 483 Justiça rápida e para todos 492 A lei do trabalho 499 Índice onomástico 509 8 Prefácio EVANDRO LINS E SILVA, OU o MINISTÉRIO PÚBLICO DA ADVOOlCIA Neste memorial fascinante de uma vida que atravessou quase todo o século, o leitor encontrará, ao mesmo tem­ po, um testemunho histórico e uma lição de cidadania. O testemunho é de um…

oferecendo alguma contribuição doutrinária e prática no enfrentamento das questões que surgem no desempenho de suas atribuições, com modestas sugestões de atuação aplicáveis aos campos civil e penal. É certo que não se trata de um trabalho que deve ser considerado definitivo. Ao contrário, retrata apenas alguns tópicos sobre o tema e certamente provocará polêmicas e críticas. Sinto-me, entretanto, satisfeito com o resultado, esperando que o mesmo sirva como colaboração para a promoção…

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito…

fevereiro de 1972, do Conselho Federal de Educação, decorre, em parte, de uma visão codicista subordi- nante, acrescida do equívoco de se considerar a Filosofia do Direito como disciplina de coroamento ou de complementação de cultura. Tal pensamento deve ser revisto, principalmente quando se constata e se alardeia a penfíria cultural que medra em nossos pretórios. Em realidade a ciência altior do Direito é indispensável à iniciação, ao desenvolvimento e ao aprofundamento do saber…

constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2 o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis lativo, o Executivo e o Judiciário. Art.…

14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei…

“mãe” da geração 4.3 Estrutura do Mundo das Idéias 4.4 Participação 4.5 A “Physus” e as causas do mundo sensível 5. A teologia platônica 6. O Mito da Caverna 7. Teoria do Conhecimento: Verdade e Opinião 7.1 O Objeto da Ciência é o ser imutável 7.2 O Objeto da opinião é o ser em devir 7.3 A anamnese como raiz do conhecimento 7.4 Dialética Platônica 7.5 A arte como distanciamento da verdade 7.6 A retórica como mistificação do verdadeiro 8. A antropologia platônica 8.1 A pré-existência da…

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho b) ou a não fornecer a outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola. Tipo subjetivo – dolo Consumação – 1º) com celebração efetiva do contrato; 2º) com o ato de abster-se de fornecer ou adquirir produto ou matéria prima. Tentativa – admissível Pena – detenção de 1M à 1A + Multa + Pena da violência Ação penal – pública incondicionada Competência – Juizados Especiais Federais Criminais. Admite…

só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é exclusivo de alguns especialistas, mas é obra que se impõe a todos que lidam com o direito. Daí a razão de ser do alargamento dispensado a diver- sos capítulos, o que acabou por encorpar de forma sensível o texto original. Esperamos,…