Todavia O Presidente Da República Resta Silente Sendo

PRAZO DE VALIDADE. DE ACORDO COM O EDITAL Nº 40/2013, A LEI DO MENCIONADO CONCURSO, SUA VALIDADE TEVE COMO TERMO FINAL O DIA 16.01.2013. NO ÚLTIMO DIA DE VALIDADE DO CERTAME (16.01.2013), OS APROVADOS NAS 14ª, 15ª. e 16ª. POSIÇÕES FORAM CONVOCADOS, SENDO QUE UM DELES DESISTIU DA NOMEAÇÃO. AO REQUERER, EM 18.02.2013, CERTIDÃO A RESPEITO DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO, TOMOU CONHECIMENTO (CERTIDÃO POR ELE RECIBADA EM 20.02.2013),…

PERFIS PARLAMENTARES V Criada em 1977 com o objetivo de enaltecer grandes nomes do Legislativo, a série Perfis Parlamentares resgata a atuação marcante de representantes de toda a história de nosso Parlamento, do período imperial e dos anos de República. Nos últimos anos, a série passou por profundas mudanças, na forma e no conteúdo, a fim de dotar os volumes oficiais de uma feição mais atual e tornar a leitura mais atraente. A Câmara dos Deputados busca, assim, homenagear a figura de…

.................................................................................................270 6 I. DIREITO CONSTITUCIONAL1. PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 1. (OAB/RJ – 27.º) Assinale a opção incorreta: a) A Constituição da República de 1988 erigiu a defesa do consumidor como direito fundamental e comoprincípio da ordem econômica, normas de natureza programática, qualificadora das constituiçõesdirigentes.b) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

pesquisa em saúde, Josué Laguardia (2004: 202) explica que: O monogenismo nivelava todos os povos à unidade da Santa Escritura, a partir da criação de Adão e Eva, e afirmava que as “raças” humanas eram um produto da degeneração da perfeição do Éden, sendo que, dado sobretudo o clima, os brancos tinham declinado menos que os negros. O poligenismo alegava que a Sagrada Escritura era alegórica e que as “raças” humanas eram espécies biológicas separadas, descendentes de diferentes…

pode-se afirmar que a lei processual penal é irretroativa (diferente da lei penal que, se for benéfica ao réu, retroage, nos termos do art. 5.º, XL, da CF e art. 2.º do CP), já que só será aplicada a fatos ocorridos a partir de sua vigência. Todavia, nas normas mistas (ou híbridas), ou seja, aquelas compostas de regras de caráter penal e processual, a irretroatividade (se prejudicial) ou retroatividade (se benéfica) serão aplicadas somente na parte em que o seu conteúdo for de…

pode-se afirmar que a lei processual penal é irretroativa (diferente da lei penal que, se for benéfica ao réu, retroage, nos termos do art. 5.º, XL, da CF e art. 2.º do CP), já que só será aplicada a fatos ocorridos a partir de sua vigência. Todavia, nas normas mistas (ou híbridas), ou seja, aquelas compostas de regras de caráter penal e processual, a irretroatividade (se prejudicial) ou retroatividade (se benéfica) serão aplicadas somente na parte em que o seu conteúdo for de…

Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, sendo aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade, atendidos os demais requisitos legais. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. A assertiva está de acordo com o disposto no art. 46 do CP. c) A limitação

ofensivo, nas infrações penais culposas e em outras infrações 11.6.4 Flagrante próprio, impróprio ou presumido 11.6.5 Sujeito ativo da prisão em flagrante 11.6.6 Sujeito passivo da prisão em flagrante 11.6.6.1 Menores de 18 anos 11.6.6.2 Presidente da República 11.6.6.3 Governador de Estado 11.6.6.4 Magistrados e membros do Ministério Público 11.6.6.5 Membros do Congresso Nacional 11.6.6.6 Diplomatas estrangeiros 11.6.6.7 Agente que presta socorro à vítima após acidente de…

fevereiro de 1994. (data do julgamento). MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO – PRESIDENTE MINISTRO PEDRO ACIOLI – RELATOR. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. O PROCURADOR –GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, nos autos da apelação criminal nº 667.261/9, da comarca de São Paulo, em que figura como recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO, sendo recorrido JOSÉ CARLOS J. DA S., vem, com fundamento no…

fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado por toda a sociedade contemporânea e a aplicação do direito mantém uma relação direta frente aos subsistemas normativos gerados pelas atividades sociais, sendo, portanto, influenciado pela economia, em seu no desenvolvimento jurídico. Como exigência desse mundo econômico e globalizado, surgem os contratos de adesão, uma forma de proporcionar maior uniformidade, rapidez, eficiência e…