Todas As Primeiras Leis Do Brasil

conhecido foi o assistencialismo. Desde a Grécia, Roma, o Código de Hamurábi na Babilônia, do Código de Manu na Índia e Lei das Doze Tábuas, chegando até a era contemporânea havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros mais necessitados. Em 1601 na Inglaterra surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. 1.1 PREVIDENCIA…

cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4 2.1.2 II Código de Menores…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP AS ORDENÇÕES DO REINO, CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL. Acadêmicos: André Luiz de Almeida Anselmo RA: 3001802019 Carlos Benedito dos Santos da Silva RA: 3004901834 Dhane Gleyse Formiga Fernandes RA: 1099141020 Patrícia Ribeiro Alves dos Santos RA: 3003845120 Rejiane Lopes da Silva RA: 3005911380 Rosângela Camargo de Oliveira RA: 3003830663 Thayze de Arruda Ostemberg RA: 3004929279 Resumo apresentado

Constituinte e Legislativa instalada após a proclamação da Independência para legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular sobre a instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional. A Constituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826…

PENAL BRASILEIRO A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras ordenações a vigorar no Brasil, com…

Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Economia Aplicada ao Direito. Professor: Mendanha ARAGUAÍNA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONSTITUIÇÃO DE 1824 5 2.1 Fatores que antecederam a independência do Brasil 5 2.2 CARACTERÍSTICAS DA CARTA IMPERIAL 6 2.2.1 Governo 6 2.2.2 Dinastia imperante 6 2.2.3 Organização dos Poderes 7 2.2.4 Poder Legislativo 7 2.2.5 Poder executivo 7 2.2.6 Poder Judiciário 8 2.2.7 Poder…

LIBERATA: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas…

Silveira ORGÃO REGULADOR DA ATIVIDADE CONTÁBIL NO BRASIL CASTANHAL-PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS Núbia de Cássia Silva Silveira ORGÃO REGULADOR DA ATIVIDADE CONTÁBIL NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Finanças Corporativas, ministrada pelo prof. Msc. Rafael David. CASTANHAL-PA 2012 INTRODUÇÃO A regulamentação da atividade contábil no Brasil trata-se de um assunto muito complexo,…

e do cumprimento às exigências legais do setor público, muitas vezes gera conflitos com as prerrogativas prévias existentes nas atividades de uma cooperativa relativas as práticas adotadas com seus associados. Neste sentido, modificar ou adequar toda uma história de lutas e conquistas a uma nova realidade de mercado apresenta barreiras quase intransponíveis as quais devem passo a passo ser transpostas. Esta realidade é determinante no sentido de que o atendimento a anseios,…

sociedade, mas agora em asilos, conventos e albergues. Surge o primeiro hospital psiquiátrico na Europa, mas todas as instituições dessa época não passam de prisões, sem tratamento especializado nem programas educacionais. Século XX As pessoas com deficiência passam a ser vistas como cidadãs com direitos e deveres de participação na sociedade, mas sob uma ótica assistencial e caritativa. A primeira diretriz política dessa nova visão aparece em 1948 com a Declaração Universal dos…