Todas As Primeiras Leis Do Brasil

Módulo II – Eficácia da Lei Processual no Tempo e a Interpretação da Lei Processual INTRODUÇÃO Características do direito processual A primeira característica do direito processual civil diz respeito às normas existentes dentro do direito processual civil e algumas características especificas que a gente vai ver dentro do direito processual. A primeira característica é que o direito processual ele é formado por normas cogentes. A norma cogente ela é uma norma que as partes envolvidas…

de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda de forma desumana e cruel por toda a região da América. Sobre este tema, é difícil não nos lembrarmos dos capitães-de-mato que perseguiam os negros que haviam fugido no Brasil, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e idéias defendidas pelos abolicionistas, e de muitos outros fatos ligados a este assunto. Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo…

Fatores que contribuíram para a formação/imposição do Direito Nacional FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição de colonizados fez com…

que precisamos melhorar a história da educação fazendo investimentos para melhorar a educação no Brasil. É importante para sabermos quando tudo começou e como e como foi inventado. A história nós ensina de onde viemos quem nos antecederam, nossas origens culturais. É importante a história da educação para sermos cidadãos melhores. A origem da educação escolar no Brasil A educação no Brasil começou no período colonial quando começou as relações entre a educação e o estado…

DIPRI Faculdade de Direito Prof º Daniel Gruenbaum 4º Período – 1º Semestre de 2013 Aula 1 – 11/04/13 Temas DIPRI 1: Conflito de Leis no Espaço Nacionalidade e Condição jurídica do estrangeiro Temas DIPRI 2: Parte especial e Processo Internacional Pasta 131 Introdução ao Conflito de Leis no Espaço Máximas: Nem tudo que acontece no Brasil é regido pelo direito brasileiro.  As vezes o juiz brasileiro aplica direito estrangeiro. Nem tudo que ocorre no exterior é regido…

Carvalho TERESINA (PI) 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 MARCO INTERNACIONAL 4 2 CONVENÇÃO DA MULHER 5 2.1 COMITÊ CEDAW 5 2.2 BRASIL E A CEDAW 6 3 A MULHER NO ÂMBITO CONJUGAL 8 4 A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO 10 4.1 DESIGUALDADES NO MERCADO DE TRABALHO 11 5 OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES 12 5.1 A CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL 12 6 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho…

''As quatro leis da variação das espécies de Lamarck'' Primeira lei: “A vida, pelas suas próprias forças, tende continuamente a aumentar o volume de todo corpo que a possui, e a estender as dimensões de suas próprias partes, até um limite que lhe é próprio.” (História natural dos animais sem vértebras, vol. 1, p.151, citado por Martins, 1997). Ao comentar essa lei, Lamarck comparou os primeiros seres vivos que se formaram na natureza com aqueles surgidos posteriormente e indicou que…

.................................................04 1.2 ORIGEM DA ATIVIDADE POLICIAL.........................................................................04 1.3 AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES..............................................................................04 2. AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS NO BRASIL...................................................................05 2.1 PERÍODO COLONIAL...................................................................................

Belo Horizonte 2012 Sumário Introdução. 1 - O surgimento religioso no Brasil 2 – Influencia de São Tomás de Aquino na educação Brasileira 3 – Ensino religioso antes do positivismo 3.1 – A laicidade do Estado – positivismo 3.2 – Laicidade e a democracia 4 – As leis brasileiras e o ensino religioso na escola pública: linha do tempo 4.1 – O ensino religioso no Brasil 4.2 – O ensino religioso no mundo INTRODUÇÃO Este trabalho busca a compreensão

O cargo de chefe de polícia foi criado pela “lei de interpretação do Ato Adicional de 3/12/1841. Seus titulares eram chamados alternativamente de Chefe de Polícia ou secretario de polícia. (www.pc.pi.gov.br) A lei previa que os Chefes de Policia seriam escolhidos d'entre os Desembargadores, e Juizes de Direito, já os Delegados e Subdelegados seriam escolhidos entre quaisquer Juizes e Cidadãos e seriam eles todos amovíveis, e obrigados a aceitar.(Lei 261, art. 2º, 1841). Competia aos…