Todas As Normas Constitucionais Podem Ser Emendadas Ou M

legitimação política. Imagem dn capa Nicola;» Lancrec, Pariansertto de Paris, de 22 de fevereiro Rettnuki do de J 72$. I O IMPÉRIO DO DIREITO r -i i . . í-r • ) nç - A O IMPÉRIO DO DIREITO Ronald Dworkin Tradução J E F F E R S O N LUIZ C A M A R G O Revisão técnica DR. G I L D O RIOS Faculdades Santo Agostinho 004509 <0>lmpério do direito Martins Fontes Sao Paulo (>' r . 1999 Csltí obro foi guNicadu ttriuntalnvnie LAWS ZMPiRE Çijpyrighi € /ft*6 by…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010. Conteúdo : v. 1. Regimento Interno – v. 2. Normas Conexas. 1. Senado, Brasil. I. Brasil, Congresso. Senado Federal, Regimento. I. Título. CDDir. 341.2531 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Senado Federal NOTA O Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com o disposto em seu art. 402, deve ser consolidado ao final de cada legislatura, incorporando as modificações ocorridas ao longo do…

nome da tradição ou da segurança nacional, fosse aceita a dominação existente. Em vez disso, adotou-se aqui uma leitura contextual, a partir dos princípios do Direito internacional dos direitos humanos, para atender ao contexto social de aplicação da norma, numa recusa de um estrito formalismo jurídico, de forma a tentar atingir a efetividade dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos – Produção legal da ilegalidade – Efetividade paradoxal – Direito internacional – Cultura…

Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

RESUMO O objetivo geral deste trabalho é analisar a nova Lei n. 11.441, que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário…

mais antigo código português e haviam sido publicadas em 1446. Foram seguidas pelas Ordenações Manuelinas, publicadas em 1514, emendadas e concluídas na impressão em 1521. Foram decretadas por D. Manuel, nestas foram inseridas as novas providências e alterações que no intervalo entre uma e outra compilações haviam sido publicadas. Os direito romano e canônico continuavam a ser subsidiários, nos mesmos termos em que eram antes, nas Ordenações Afonsinas. A vigência das Ordenações…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a Dra Maria Garcia. PUC/SÃO PAULO 2006 Banca Examinadora _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ . Aos amigos…

Moçambique O Sector da Justiça e o Estado de Direito OPEN SOCIETY FOUNDATION Direitos de Autor © 2006 pela Open Society Initiative for Southern Africa. Todos direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, colocada à disposição para cópia num sistema de informação ou transmitida de qualquer forma, ou por quaisquer meios, sem a prévia autorização do autor. Publicado pela: Open Society Initiative for Southern Africa. ISBN: 1-920051-35-X Para mais…