Todas As Economias São Mistas

DO PARANÁ ENSINO MÉDIO INTEGRADO EM GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CURITIBA 2012 Sociedade de economia mista As sociedades de economia mista terão sempre, obrigatoriamente, que adotar a forma de sociedade anônima. (art. 5° do Decreto-lei 200 e arts. 235 e 242 da Lei 6404/76). As Sociedades Mistas possuem duas espécies distintas: prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade…

Vapor de Mercúrio e Mista.” Daniel Fernandes; Elton Pereira; Saulo Costa Natal-RN Fevereiro/2014 Daniel Fernandes; Elton Pereira; Saulo Costa Luminotécnica; Lâmpadas de Vapor de Mercúrio e Mista Relatório em apresentação a respeito das lâmpadas do tipo alta pressão referentes a vapor de mercúrio como componente de produção luminoso. Orientador: Gileno Villar Natal-RN Fevereiro/2014 RESUMO Todas as…

de atividade econômica 2.Conteúdo, objeto e abrangência do direito econômico. Autonomia científica do direito econômico. 3.A ordem econômica constitucional. 3.1.A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO II - AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA 1.O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. 2.O Estado prestador de serviços públicos. 3.Atividade econômica exercida pelo Estado. 3.1.O Estado e as empresas estatais. 4.Conclusões a respeito do regime da…

que neste ambiente seria a Carta Constitucional. Na disciplina de direito administrativo existem princípios próprios do seu regime jurídico que decorrem da Constituição Federal de forma explícita ou implicitamente, e princípios processuais que também são aplicados na esfera administrativa. A constitucionalização do direito administrativo torna-se peça essencial ao administrador, hoje também visto como operador jurídico, pois a partir da releitura dos diversos institutos deste ramo do…

população, é adequada para prestar serviços de correios ou explorar petróleo? A burocracia inerente ao Poder Judiciário não pode atrapalhar a agilidade e competitividade que se deve ter na exploração econômica, por exemplo. Por isso, para realizar todas as atribuições devidas, o Estado cria estruturas administrativas diferentes, cada uma ideal para certo tipo de atividade. Que tipos de estruturas a Administração pode criar? Quais características específicas dessas estruturas impactam no…

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo II, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus . Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. CASO CONCRETO (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública…

Administração Pública Indireta – Descentralização Administrativa – Art. 37, XIX, CF/88 (Pessoas que compõem: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedade de Economia Mista; Fundações). Pressupõe a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. *Concentração Administrativa - (É um modo de se delegar competências, porém tem circunstâncias que elas são distribuídas a outras pessoas jurídicas “Administração Pública Indireta”, não estando estas vinculadas hierarquicamente, ou…

eficiência. Pode ser: A) Direta: é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. B) Indireta: é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos: Autarquias: è uma entidade de serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de…

econômicos A reorganização mundial ocorrida após o fim da Guerra Fria deu origem a organizações econômicas em diferentes regiões do planeta. Quais são os objetivos da formação de uma organização econômica ? As organizações econômicas regionais são formadas por países que se reúnem para estabelecer relações de comércio privilegiadas entre si. Todas as iniciativas de integração econômica e monetária visam facilitar e ampliar o comércio entre os membros e reduzir os custos de…

entre outras entidades, a) concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e) autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito…