Tj Pa 2009 Adaptada Jose Da Silva

TRIÊNIO 2009 - 2011 Presidente Nilson Roberto de Melo Vice-Presidente Região Norte Pedro Celeste Noleto e Silva Vice-Presidente Região Nordeste Francisco Edson de Lucena Feitosa Vice-Presidente Região Centro-Oeste Hitomi Miura Nakagava Vice-Presidente Região Sudeste Claudia Navarro Carvalho Duarte Lemos Vice-Presidente Região Sul Almir Antônio Urbanetz Secretario Executivo Francisco Eduardo Prota Secretaria Executiva Adjunta Vera Lúcia Mota da Fonseca Tesoureiro…

REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos…

diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano.” (grifei) O Decreto 6.932/2009 de “simplificação do atendimento ao cidadão”, em seu art. 1º determinou que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observem as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão III - atuação integrada e sistêmica…

Evidência 4. Linhas Guias 5. Gestão da Clínica. I – Souza, Francisco Carlos de. II – Mendonça, Valda Maria Franqueira. III – Garcia, Guilherme Freire ISBN 978-85-61907-01-3 Belo Horizonte – 2010 Direitos exclusivos para língua portuguesa Copyright 2009 by FHEMIG Alameda Vereador Álvaro Celso, 100 – Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte – Minas Gerais. CEP: 30.150-260 – Fone: 0 (XX) 31 3239-9500 – Fax: 0 (XX) 31 3239-9579 Site: www.fhemig.mg.gov.br – e-mail:…

Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um…

necessária por mais bem formuladas que sejam as prescrições legais. A atividade interpretativa busca sobretudo reconstruir o conteúdo normativo, explicitando a norma em concreto em face de determinado caso. Acerca da interpretação jurídica, José Afonso da Silva (2003, p. 157) constata que ela “resulta numa compreensão valorativa, num juízo de valor que não se extrai do nada, mas, ao contrário, decorre da intuição das tendências socioculturais da comunidade, e fundamenta-se nos…

considerados direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem a autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado” – José Afonso da Silva. 7) Dado o conceito acima, podemos afirmar que os direitos e garantias fundamentais, sendo eles universais, alcançam inclusive os alienígenas. 1 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 4…

responsável pela organização do Estado, afinal não há Estado real sem soberania! Ao lado desses, há bons autores que acrescentam o elemento finalidade como informador do Estado, verdadeiro elemento teleológico leia-se: finalístico, como nosso José Afonso da Silva. Isso porque não se pode pensar a figura do Estado sem um projeto para o futuro. A leitura do art. 3º do texto constitucional esclarece bem esse sentido, ao ilustrar as normas constitucionais programáticas. Muitos…

23.09.2009. 1.2.1.2.1. O Caso de Mira Estrela Cabe lembrar que, antes da EC 58/2009, a Resolução 21.702/2004/TSE, partindo do julgamento do RE 197.917, que definiu a proporcionalidade em relação ao Município de Mira Estrela, produziu efeitos para todo o País. 1.2.1.2.2. “PEC“ dosPEC dos Em 23.09.2009, referida PEC, com algumas modificações, foi Vereadores” — EC 58/2009 — promulgada como EC 58/2009, estabelecendo a nova composição das produção de efeitos Câmaras…

......................................... 66 Precatórios: noções introdutórias ........................................................................................................................... 66 Emenda Constitucional nº 62/2009 ........................................................................................................................ 66 Críticas à EC .....................................................................................................