Questões de Constitucional

ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) A norma 3. constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos. 4. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da 5. Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado. 6. (ESAF/AFC-CGU/2004) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos históricotemporais. 7. (FUNIVERSA/APEX-Brasil/2006) O Direito Constitucional é um ramo do Direito Privado, destacado por ser fundamental à organização do Estado e ao estabelecimento das bases da estrutura política. 8. (ESAF/MRE/2004) O objeto da teoria geral do Estado é o estudo da…

(CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6.…

(CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6.…

(CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6.…

cujas respostas podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os…

ou por terceiro (Ex. Entrega de bens, transporte, serviços) Contratos Individuais – vontades são individualmente consideradas, mesmo que envolva várias pessoas (Ex. Compra e Venda) Contratos Coletivos – acordo de vontades entre duas pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias profissionais (convenções coletivas) Contratos reciprocamente considerados: Contratos Principais – tem existência própria, autônoma e não depende de qualquer outro (Ex. Locação)…

pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão. c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a…

devemos entender pelo termo “Droga”. Sim, porque e sentido amplo, qualquer substância que cause um malefício ou tenha o poder de causar dependência poderia ser chamada de “Droga”. Se pensarmos bem, em um termo mais antigo, “Droga” é usada como sinônimo de remédio. Assim, em acepção mais ampla, até uma aspirina poderia ser considerada uma “Droga”. Bem amigos, se você teve a oportunidade de estudar a Teoria Geral do Direito Penal, aprendeu que os tipos penais são modelos de conduta…

Judiciário Área Administrativa - Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 sempre tive como objetivo a carreira de Procurador de Estado ou do Distrito Federal. Nem tudo na vida são louros. Nessa fase obtive muitas derrotas e reprovações nos concursos. Desanimei por algumas vezes, mas continuei firme em meu objetivo, pois só não passa em concurso quem pára de estudar! E essa atitude rendeu frutos, logo fui aprovado no concurso de Procurador Federal – AGU. Continuei…

Faculdade De Engenharia Do Campus De Guaratinguetá Guaratinguetá 2011 RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA ANÁLISE DO EXERCÍCIO DE AGACHAMENTO UTILIZANDO O MÉTODO DE KANE Dissertação apresentada à Faculdade de Engenharia do Campus de Guaratinguetá, Universidade Estadual Paulista, para a obtenção do titulo de Mestre em Ciências na área de Projetos e subárea de Engenharia Semiológica. Orientador: Prof. Dr. José Elias Tomazini Guaratinguetá 2011  Nogueira, Rodrigo Pereira Análise do…