Titulos Judiciais E Extrajudiciais

da realidade. A grande diferença entre os dois processos reside no fato do processo de conhecimento tender à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo de que é portador. No processo de conhecimento o juiz julga (decide); no processo de execução o juiz realiza (executa). A atividade jurisdicional de conhecimento e a atividade jurisdicional de execução têm finalidades…

fundado em título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título judicial ou…

fundada em título executivo judicial provisório, ou seja, a decisão judicial que poderia ser modificada ou anulada em razão da pendência de um recurso interposto cotra ela. - interposição de recurso cabível, não recebido no efeito suspensivo. - A execução será provisória: I. em se tratando de título judicial quando pendente julgamento de recurso, recebido no efeito meramente devolutivo, interposto contra decisão exequenda (art. 475 – I, §1º); II. II. em se tratando de título…

sentença arbitral (porque não terá havido um processo judicial civil anterior)  execução de sentença penal condenatória (idem)  execução de sentença estrangeira (idem)  execução contra a Fazenda Pública (por força de determinação legal expressa) PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGAIS  LEI 11.232/2005  DESESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO  LEI 11.382/2006  MODERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PANORAMA EXECUTIVO Processo de…

empresas judicial e extrajudicial para manter a dinamica do desenvolvimento economico, reduzindo a taixa de desemprego e criando uma socieda mais crescida economicamente RESUMO A recuperacao de empresas e um acto que visa a estabilisar empresas que passam por maos momentos financeiros e que podem reverter a situacao com o tempo. Para que estas empresas nao seijam sugueridas a falencia ha a implementacao de recuperacao judicial e extrajudicial. A recuperacao…

pretensões, nos processos de conhecimento e de execução. Analisaremos a medida cautelar denominada protesto extrajudicial, meio pelo qual o devedor toma ciência de que o credor, portador de título líquido, certo e exigível, requer seu aceite ou pagamento e manifesta sua vontade de resguardar seu direito regressivo contra os coobrigados. Tratar-se-á, ainda, do protesto judicial previsto nos art. 867 a 873 do CPC. Será também objeto do presente trabalho, a discussão em…

processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos…

discussão  título executivo; 2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Curso: Princípio menor sacrifício do devedor Aula 01 - Aspectos gerais Aula 02 - Procedimentos de Aplicação Aula 03 - Inadimplemento do devedor Aula 04 - Aplicação do princípio nas espécies executivas Aula 05 - Atos atentatórios à dignidade da justiça PROFESSOR Citar o nome por

(dois) a 4 (quatro) anos, e multa é idêntico ao previsto no art. 189, inc. II do Decreto-Lei 7.661/1945, antiga Lei de Falência. O crime consiste em: "apresentar, em falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, relação de créditos, habilitação de créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado". O sujeito ativo do delito poderá ser qualquer pessoa (credor, procurador do credor com conhecimento da falsidade), salvo o devedor, o falido ou as…