Tipos Usufruto

usuário, seu modo de constituição e extinção de uso que norteiam este instituto do direito privado, como também, buscará elucidar as regras legais inerentes Concessão de Direito Real de Uso. 1) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O uso é considerado um usufruto restrito, limitado, pois contem características de direito real, sendo um título gratuito ou oneroso, temporário, resultante do desmembramento da propriedade, indivisível, transmissível ou incessível e personalíssimo. Ou seja, a…

direito obrigacional ocorre no contrato preliminar onde a obrigação de fazer, e o direito real do promitente e obrigação de dar, somente e possível adjudicação compulsória nas obrigações de dar . 5). Quais os tipos de servidões existentes e porque é necessário identificá-las? R- Os tipos de servidão existentes são urbana referem-se à utilidade de prédio edificado em área urbana,rural referem-se à utilidade de prédio edificado em região rural,positiva permite prática de atos…

incidir sobre coisa própria (propriedade) ou sobre coisa alheia. Os direitos sobre coisa alheia podem ser de posse, de gozo (enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real), de garantia (penhor, hipoteca, anticrese) ou de aquisição (compromisso de compra e venda). 5) O que é posse? R.: É a detenção da coisa em nome próprio. 6) Que tipo de direito é a posse? R.: Segundo a teoria dominante, de Jhering, acolhida pelo CC brasileiro, a posse é direito real. A teoria de…

Inadimplente Há necessidade de dar oportunidade de defesa ao condômino devedor? “As sanções do art. 1.337 do novo CC não podem ser aplicadas sem que se garanta o direito de defesa do condômino nocivo”. (Enunciado da I Jornada de Direito Civil). Que tipo de defesa? Há, jurisprudência no sentido de que “ao condômino devedor deve ser dado aviso prévio e a oportunidade de manifestar-se por escrito ou em assembleia aos demais condôminos”. Sanções ao Condômino Antissocial O condômino…

SOBRE COISA PRÓPRIA: PROPRIEDADE - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de aquisição: compromisso de compra e venda DIREITOS DE FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA a) Enfiteuse: é o ARRENDAMENTO…

propriedade 1302ºcc – direito real máximo / pleno / ilimitado nunca se perde • Compropriedade(1286º-1291º) • Propriedade horizontal(1414º) • Propriedade das águas (Art.ºs 1385.º-1402.º) tipos de direito propriedade • Propriedade dos imóveis (1344º) 3º - Direitos reais limitados ou menor • Direito usufruto 1439º (direito real menor, gozo, temporário (pode-se perder) • Uso e habitação 1484º cc direito real, menor, limitado, temporário • Direito superfície 1524ºcc…

sobre imóveis alheios 3) Gravame = tributo, ônus) – é considerado 4) Manutenção – por conta do beneficiário 5) Princ. da Inseparabilidade – o dono muda, mas a servidão não 6) Indivisíveis – todos podem usar a passagem 7) não é Números Clausus – 3 tipos + outras previstas em lei) 8) Impresumilidade – tem que ter doc, gera usucapião 9) Critério de permanência – duradouro, não tem usucapião REGARAS GERAIS DAS SERVIDÕES 1) Sempre alegada de forma restritiva, e não extensiva 2) D. de servidão…

ALUNA: MAIANE SANTANA ATIVIDADE EXTRA AULA 1) Trace as principais características de cada “tipo” dos Direitos Reais sobre Coisa Alheia previstos no rol do artigo 1.225 do Código Civil. Antes de abordamos a questão, insta lembrar que há duas espécies de Direitos Reais. Estas estão expressas, taxativativamente, no rol do artigo 1.225 do Código Civil. Tais espécies são: Direitos Reais sobre coisa própria e Direitos reais sobre coisa alheia. Aqueles tratam-se de Direito Real sob a…

LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de…

tratando de coisa imóvel deverá ser levado a registro. Exemplo: Eu quero conceder o usufruto a Tibúrcio, terei que institui-lo na qualidade de possuidor através de um contrato devidamente registrado no CRI para que ele seja usufrutuário. O Tibúrcio tem um grau de parentesco comigo, se eu morrer meus herdeiros não vão poder tira-lo do imóvel. Porque eu o institui mediante contrato. Coloquei no contrato que o usufruto também será extinto com a morte do Tibúrcio. Ainda que eu venha a óbito…