Usufruto

sobre o usufruto, modalidade de contrato real, na qual uma coisa sofre um tipo de empréstimo ao denominado usufrutuário, apesar de não ser muito conhecida, trata-se de um das modalidades de contrato mais presentes em negócios jurídicos. O Usufruto O Usufruto é um direito real de aproveitar as utilidades ou frutos de uma coisa, enquanto tal coisa é temporariamente destacada da propriedade. Ele pode ser usado em bens móveis e imóveis, não necessariamente abrangendo na totalidade as utilidades ou frutos de tal coisa. Quando se é feito o Usufruto de algum imóvel o mesmo deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O Usufruto é um direito temporário, sendo temporário, as condições para seu encerramento são a morte do usufrutário, pelo termo de sua duração, após o prazo de 30 anos desde a data de seu início, se iniciado em favor de pessoa jurídica e pelo fim do motivo que o originou. É também um direito intransmissível, tanto initer vivos, quanto causa mortis, por ser um direito de caráter pessoal (intuito personae), apesar de ser um direito intransmissível, é um direito divisível, segundo Silvio de Salvo Venosa, “o usufruto é divisível, podendo ser atribuído simultaneamente a mais de uma pessoa, mais de um usufrutuário, estabelecendo-se o cousufruto.” Por não ser um bem do usufrutário, é necessário que o mesmo se utilize da conservação de forma e substância, usando o bem de maneira responsável, e nunca de maneira ilimitada ou indiscriminada. Os tipos de…

USUFRUTO Generalidades Com base no art. 713 do Código Civil, usufruto como “o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem lhe alterar a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Instituído o usufruto sobre determinada coisa, tem-se como consequência o desmembramento do domínio em mãos do usufrutuário (aquele a quem foi concedida a posse direta e o direito de usar e gozar de coisa alheia) e do nu-proprietário (dono da coisa e detentor…

serventias, escrituras de transmissão de imóveis com algum tipo de reserva (uso, habitação, usufruto, etc...). No mais das vezes as escrituras com reserva são de Doação com reserva de usufruto, objeto deste nosso estudo. Levadas a registro, ditas escrituras são registradas pelos Cartórios de Registros de Imóveis como se fossem Doação comum, e imediatamente após o registro, é lavrado um segundo ato, às vezes sob a forma de registro, às vezes sob a forma de averbação, onde é feita a…

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO O usufruto de bens é muito falado nas práticas comerciais e imobiliárias, mas poucos interpretam da maneira adequada este instituto jurídico. Quem nunca ouviu dizer acerca da famosa “doação com reserva de usufruto”, que os pais costumeiramente fazem para filhos? Visando evitar problemas futuros com a distribuição da herança que deixarem, bem como despesas com o inventário após o seu falecimento, alguns pais acabam doando seus bens, enquanto vivos,…

O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. 1. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à…

não inferior a 30 (trinta) dias, desde que, a solicitação apresente o registro “de acordo” do Gerente/Diretor da área do servidor, que considera na decisão o interesse do serviço público. No caso específico do servidor do quadro civil, é permitido o usufruto de licença prêmio em parcelas, não podendo cada parcela ser inferior a (15) quinze dias, mantendo o interesse do serviço público e, desde que, o pedido seja formulado no mínimo 30 dias antes. É vedada a suspensão do usufruto…

COISAS USUFRUTO – ARTS. 1390 A 1411 CC 1) Explique em que consiste o usufruto. Usufruto é o direito de usar e fruir o bem de outra pessoa. É o direito de desfrutar um bem alheio como se dele se fosse proprietário, com a obrigação, porém, de lhe conservar a substância. 2) De que formas o usufruto pode ser classificado? O usufruto é classificado em: do modo de constituição, do objeto, da extensão, e da duração. Quanto ao modo de constituição, isto é, a fonte do qual dimana,…

Sumário INTRODUÇÃO 04 SERVIDÕES 05. USUFRUTO. USO. HABILITAÇÃO 10 RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18. Introdução O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais…

Coisas II Prova Única: 17/09 Recuperação : 24 -09 Direito Real sobre coisas alheias: 1225 CC! São direitos subjetivos de ter como seus objetos matérias ou coisas corpóreas, devendo recair em propriedade que não lhe pertence, mas que por necessidade ou utilidade investe-se no direito sobre uma propriedade alheia, desta forma os direitos reais podem ocorrer de três espécies: 1º Limitado pelo gozo ou fruição, dentro desta divisão destacam-se: Servidões presidiais: Ex. servidão de…

Usufruto Pode ser considerado no Direito Civil como um direito real, e pode recair sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, o possuidor não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel, mas pode usar e fruir como se fosse, porém, tem o dever de zelar sua integridade e conservação. O usufruto pode recair em mais de um bem imóvel ou móvel, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, conforme descreve o Artigo. 1390 do CC: Art. 1.390. O usufruto pode…