Tipos De Rescisão Contratual

INTRODUÇÃO Neste Trabalho apresentaremos os diversos tipos de desligamento, os procedimentos e os custos de um processo administrativo. RESCISÃO Os tipos de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Aos empregados que tiverem

CRYSTIANO CARLOS ALVES PEQUENO TIPOS DE RESCISÕES TRABALHISTAS RECIFE 2013 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Silva (2012) “Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT.” 1.1. Tipos de Rescisões Trabalhistas A rescisão pode-se dividir em duas, rescisão direta por iniciativa pelo…

requereu o Ministério Público a condenação de JOÃO NATAL e sua esposa DILMA FORTES NATAL à obrigação de não fazer nos seguintes termos: abstenção do recebimento das prestações vencidas e vincendas dos adquirentes dos lotes irregulares ou de qualquer tipo de cobrança destas quantias; abstenção de realização de quaisquer negócios que manifestem a intenção de venda de tais lotes. Também solicitou a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo a condenação à obrigação de fazer, nos…

contém uma delegação estatal, atendendo a razões devidamente justificadas de oportunidade e conveniência, feita a concessionário que, comprovadamente capacitado para desempenhar tal serviço, executa-lo sob as condições legais, regulamentares e contratuais. Para o concessionário, a prestação do serviço é um meio através da qual obtém o fim que almeja: o lucro e, para o Estado, o lucro que propicia ao concessionário é meio por cuja via busca finalidade, que é a boa prestação do serviço.…

RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DEMISSÃO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Rescisão De Contrato 2.1 – Pedido De Demissão 3. Aviso Prévio 3.1 - Duração Do Aviso 3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão 3.3 - Aviso Prévio Trabalhado 3.4 - Aviso Prévio Indenizado 3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego 3.6 - Empregador Não Permite O Cumprimento Do Aviso 3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio 3.8 - Proibido 3.9 -…

TEÓRICO 2 1- TEMA Rescisão de contrato de trabalho 2-PROBLEMA A constituição protege o trabalhador contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, com pagamento de indenizações e demais direitos, porém tira do trabalhador a estabilidade onde o empregador pode dispensar seus empregados a qualquer momento desde que pague todos os encargos trabalhistas que o funcionário tem direito. A finalidade desta pesquisa é mostrar aos empregados e empregadores o que caracteriza uma rescisão…

por seu advogado adiante firmado, com escritório profissional na Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 803, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP. 30.190-003), onde recebe intimações e notificações, vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA/COMINATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PERDAS E DANOS contra GOOD LIFE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.140.725/0001-20, com sede na Praça Senador Milton Campos, nº 33, Centro, nesta…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.................................................................5 3.1 Justa Causa............................................................................................................................5 3.2 Rescisão indireta...................................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................

trabalho (de emprego) dentro do prazo previsto em lei ou, eventualmente, em instrumento normativo coletivo. Trata-se, portanto, de aviso efetuado previamente, pela parte que, sem haver causa justa a alegar, não pretende mais continuar na relação contratual. Historicamente é possível localizar o aviso nas corporações de ofício, onde o companheiro era obrigado a avisar ao mestre de sua intenção de não mais continuar trabalhando para o mestre, sendo que este não possuía a mesma…

CAUSA PRATICADA DURANTE O AVISO PRÉVIO 12 – FGTS – CONSEQÜÊNCIAS 13 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 – PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO 14 – VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS NA JUSTA CAUSA 14.1 – FÉRIAS PROPORCIONAIS – VALORES INDEVIDOS 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS O art. 442 da CLT dispõe: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.” Essa relação contratual pode ser objeto de livre estipulação entre as partes, desde que suas…