Tipos De Regulamento Aduaneiro

esse percurso. Aos meus queridos amigos acadêmicos Jean, Lana, Karen, Jennifer e Renata, obrigado pelas suas amizades e por compartilharem comigo momentos únicos durante toda essa vida universitária. Agradeço também à empresa Rio Negro Despachos Aduaneiros Ltda por abrir as portas para que se realizasse este trabalho. Ao diretor geral José Claudio e sua sócia Dilene Freitas, sou grato por me deixarem trabalhar com afinco na Organização e por não limitarem informações para o…

Telefone: 55 11 2162-7788 / fax: 55 11 5681-6084. CNPJ: 07.622.937/0001-48 / Inscrição Estadual: 109.601.986.112 Site: www.mcassab.com.br 1.2.1 - Ramo de atividade O ramo de atividade consiste em estabelecer a quel tipo de aitvidade as empresas atuam. Segundo Alvin C. Burns (2006), ramo de atividade básica de uma determinada empresa é a área do mercado em que ela se insere ou atua (Marketing Research). Para se estabelecer de qual ramo as empresas fazem

processamento ocorre através do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. A DI consolida as informações cambiais, tributárias, fiscais, comerciais e estatísticas da operação. O registro da DI no Siscomex representa o início do Despacho Aduaneiro e geralmente é providenciado após a chegada da mercadoria ao país. Se houver LI (licença de importação) para a operação ou produto, os respectivos dados migrarão automaticamente para a DI, quando for informado o respectivo…

1) Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a) O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse de uma empresa da região sul, por exemplo,…

PIB: crescimento a taxas elevadas Criação de incentivos fiscais à exportação e liberação de importações Início da utilização de entrepostos** e drawback*** **Entrepostos – armazém pago, regime em que a carga fica armazenada. ***Drawback - O Regime Aduaneiro Especial de Drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. TRA - Terminal Retro Portuário Alfandegado EADI - Estação Aduaneira do Interior Barreiras tarifárias (aumento de…

exime das obrigações tributárias na importação, contanto que exporte produtos compostos pelos insumos importados (2). A legislação que regula o referido instituto (DL-37/66 (3) , art.78, I, III e Decreto Federal nº91.030, de 05.3.85 – Regime Aduaneiro) estabelece as seguintes modalidades: a) A Suspensão de tributos exigíveis na importação de mercadorias, desde que ocorra a ulterior exportação após submetê-las a qualquer processo de industrialização; b) A Isenção na…

O DESPACHANTE ADUANEIRO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA 2. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 2.1 – PILAR DE SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO 2.2 – ERRO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR 3. AS RESPONSABILIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIO 4. O INGRESSO NA CARREIRA 5. O CADASTRO DO DESPACHANTE 5.1 – O CAD-ADUANA 6. A DISCIPLINA DA ATIVIDADE 6.1 - EDITAL DA PROVA TÉCNICA DE SELEÇÃO 7. A PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 – O EDITAL DA PROVA 8. A UTILIZAÇÃO DA SENHA 9.…

Pedro Vitor Xerez Loureiro Dutra O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Mestrado em Direito Ramo Ciências Jurídico-Económicas Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira PORTO, 2013 O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como requisito para aprovação

Thaís Correia dos Santos – R.A: 1011633 Vitor Whatts Silva – R.A: 093244 Yuri Ramos Ribeiro – R.A: 0820248 Orientador: Prof. Rosana de Araujo Gil Santos 2011 UNIMONTE GRADUS PROCESSOS ADUANEIROS: IMPORTAÇÃO DE PECTINA CITRICA EM CONTAINER DO IMPORTADOR CP KELCO BRASIL S/A. Santos 2011 INTRODUÇÃO 4 1. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 5 2. REGULAMENTAÇÃO PARA SE REALIZAR A IMPORTAÇÃO…

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Introdução Conceitos Habilitação para Importar Documentos na Importação INCOTERMS Câmbio Classificação Fiscal de Mercadorias Sistema Administrativo Despacho Aduaneiro de Importação Custos na Importação Regimes Aduaneiros Especiais 1 Sistemática de Importação 1. INTRODUÇÃO É sempre crescente o interesse pelo tema: Importação. Oportunidades, taxa de câmbio favorável, acesso a informações via internet, facilidade…