Tipos De Pessoa Juridicas

Fernando Moreno Camilla de Oliveira Vieira Introdução ____________________________________________________________ Prezado aluno, você deve estar se perguntando o motivo de estudar Direito se o seu curso não faz parte das Ciências Jurídicas. Ou então: para que estudar Direito se, ao concluir sua formação acadêmica e atingindo o sucesso desejado, poderá contratar advogados para acompanharem seus interesses perante o Poder Judiciário? A resposta pode ser tirada de…

com a articulação, pelo profissional, dos fatores de produção. 1) Empresário individual O empresário individual é a pessoa física, pessoa natural. É aquele que sozinho organiza os fatores de produção. Por ser pessoa natural, todo o seu patrimônio responde frente aos riscos da atividade econômica. 2) EIRELLI Trata-se de uma modalidade de pessoa jurídica com apenas uma pessoa. A lei estabelece um capital mínimo não inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente, devendo estar obrigatoriamente

da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas através de serviço disponibilizado no site da Receita Federal Brasil; Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos desde 1993; Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas-DIPJ e PJ, Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais-DCTF e Declaração de Contribuições Sociais - DACON; Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de…

. Da transformação A transformação é o ato por meio do qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, como preceitua o art. 1.113 do Código Civil e o art. 220 da LSA. Essa operação transforma as características societárias, mas não extingue sua individualidade, porque permanece íntegros a pessoa jurídica, o quadro dos sócios, o patrimônio, e inclusive, os créditos e débitos da sociedade, só que submetida ao novo regime adotado. Podem…

Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica A Advocacia Privada e Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica Trabalho Interdisciplinar apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Juatuba/MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTORICO DA CONSULTORIA JURIDICA 3 3 CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO PÚBLICO E…

MOTORIZADO. O Povo do Município de Betim, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINARES Art. 1º - O exercício da atividade de transporte de pequenas cargas por pessoa física, por pessoa jurídica e por cooperativas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado de licenciamento prévio. Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, entende-se por pequenas cargas objetos, mercadorias, documentos,…

| | | | | | | | | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão…

consórcio de empresas previsto no artigo 278, § 1 º, da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6. 404, de 15-12 - 76) , não adquire per­onalidade jurídica. Apenas se discutia a melhor fo rma de administrar o consórcio. Hely Lopes Meirelles (2003 :3 88) entendia que, como os consórcios não assumem personalidade jurídica, não tendo, portanto, capacidade para assumir direitos e obrigações em nome próprio, "é de to da conveniência a organização de uma entidade…

reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o pagamento de salário. E necessário ser capaz e maior de 14 anos para as partes firmarem Contrato e ter valor jurídico. A Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como um contrato, mas afirma que o contrato corresponde a uma relação de emprego. Sua classificação pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser…

Sumário 1.0 – Introdução ..................................................2 2.0 – Empresa tipo Limitada ..............................3 3.0 – Empresa tipo Sociedade Anônima ..........4 4.0 – Empresa tipo Companhia .........................5 5.0 – Empresa tipo Individual ............................6 6.0 – Nome Coletivo ...........................................7 7.0 – Empresa Pública e de Economia Mista. 8 8.0 – ONG’S ........................................................9 …