Tipos De Pessoa Juridicas

Trabalho de Direito Civil Pessoa Juridica de Direito Privado As pessoas jurídicas de direito privado originam-se da vontade individual, propondo-se à realização de interesses e fins privados, em benefício dos próprios instituidores ou de determinada parcela da coletividade. Caio Mario da Silva Pereira nos conceitua pessoa jurídica como entidades que se originam do poder criador da vontade individual, em conformidade com o direito positivo, e se propõem realizar objetos de…

ia de desvi em Tipo subjetivo: é o dolo deposição a perigo a vida ou a saúde nas formas acima já elencadas Consumação: o crime de maus tratos consuma-se com a exposição do ofendido (vitima) ao perigo de dano. É crime formal, dispensando-se as lesões ou a morte do ofendido. O perigo é concreto (não se presume, deve ser demonstrado). Se for conduta comissiva, admite-se tentativa. Crime qualificado: § 1º e 2º Causa de aumento: aumenta-se a pena 1/3 se cometida contra a pessoa menor…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

............................. 12 3. Alterações promovidas pela Lei nº 12.441/2011 .................................................................................. 13 3.1 Personalidade Jurídica e Formação do Capital Social ............................................................14 3.2. Uma EIRELI por pessoa ....................................................................................................................15 3.3. Concentração das quotas nas mãos num único sócio .............

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS A sociedade empresária é um instituto que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que partilha o lucro entre as pessoas que a compõem. É a junção de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade…

PRAZO DE ENTREGA 2 08/09/2015 LEGISLAÇÃO  Decreto nº 6.022/2007 – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.  Instrução Normativa RFB nº 989/2009 – Instituiu o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur)  Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013 – Institui a EFD-IRPJ.  Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013 – Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT)  Instrução Normativa RFB nº…

INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 RELATÓRIO ACERCA DA CONTABILIDADE EMPRESARIAL 5 2.1.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 5 2.1.2 EMPRESA COM DOIS SÓCIOS 6 2.1.3 DIFERENÇA ENTRE OS DOIS TIPOS DE EMPRESA 7 2.2 PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 2.1.2 REGISTRO DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES 13 2.3 CONTRATO SOCIAL 15 3 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS…

2) Desconsideração e despersonificação da pessoa jurídica / Diferencie desconsideração da PJ de despersonalização A personalização da pessoa jurídica corresponde a uma técnica para limitação da responsabilidade dos sócios, permitindo que o patrimônio de cada um não se confunda com o patrimônio da sociedade. Entretanto, há casos em que os sócios se aproveitam dessa separação patrimonial para realizar atos fraudulentos. Como ato da pessoa jurídica, o ato é lícito, mas oculta uma fraude que apenas

Guia de Recolhimento de Preços – GRP; * Encaminhamento a Junta Comercial juntamente com: * Contrato social; * Documentos pessoais dos sócios. 5ª fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ * Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 6ª fase – Prefeitura Municipal – Alvará * Requerimento do alvará de licença; * Entrega dos laudos; * Recolhimento das taxas: * Taxa mobiliária (uma vez por ano), * Taxa de expediente (uma única vez); 7ª…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS Trabalho apresentado à disciplina de Economia Política do Curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. Orientação: Prof. Edinaldo Beserra. FOZ DO