ECF_escrituracao_contabil_fiscal

ECF – ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL FISCAL

08/09/2015

Professor Mauricio Barros [e-mail] www.professormauriciobarros.com.br

OBJETIVOS DESTE MATERIAL
Este material tem como objetivo específico uma complementação dos principais aspectos pertinentes a nova obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a
Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
Bom estudo!
Mauricio Barros

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08/09/2015

CONTEÚDO
 Conhecendo o Projeto SPED
 Legislação aplicada a ECF
 ECD x ECF
 Influência do FCONT
 O que é a ECF
 Novidades para 2.015
 Penalidades
 Blocos e Registros
 Importação do Arquivo

DICAS PARA A SUA
EMPRESA OU ESCRITÓRIO
 DEFINIR EQUIPE RESPONSÁVEL
 CONHECER A LEGISLAÇÃO
 INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA
 SOFTWARES ALINHADOS ENTRE AS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL E T.I.
 FAZER REUNIÃO COM OS CLIENTES
 APROXIMAR-SE DO CLIENTE
 REALIZAR TREINAMENTOS PERIÓDICOS
 QUALIDADE DA INFORMAÇÃO GERADA
 ATENTAR-SE AO PRAZO DE ENTREGA

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LEGISLAÇÃO
 Decreto nº 6.022/2007 – Instituiu o Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED.
 Instrução Normativa RFB nº 989/2009 – Instituiu o Livro
Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL da Pessoa
Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur)
 Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013 – Institui a EFD-IRPJ.
 Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013 – Dispõe sobre o
Regime Tributário de Transição (RTT)
 Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 – Dispõe sobre a ECF.
Alterada pela IN RFB nº 1.489/14 e IN RFB nº 1.524/14
 Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60/2015 – Aprova o
Manual de Orientação do Leiaute da ECF.

Novidades 2015
 Lei nº 12.973/14 – Alterações na Legislação
Tributária;
 DCTF – Opção da Lei nº 12.973/14;
 ECD SPED CONTÁBIL – Obrigatoriedade;
 Distribuição de Lucros;
 FCONT – Obrigatoriedade ano calendário
2.014.

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O que é o SPED?

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o definiu da seguinte maneira: “Instrumento que unifica as atividades