Tipos De Pessoa Juridicas

APLICABILIDADE DA LEI 9.605/98 EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS Thiago Marques Salomão* Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da…

complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe articulações que podem assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Se duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, vislumbram algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses. Imagine-se que dois engenheiros de diferentes…

por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços e objetivos. Ou seja, Havendo uma determinada dificuldade se eu tentar resolver isoladamente não conseguirei, mas havendo um sociedade conseguiremos. As pessoas foram percebendo que determinadas tarefas poderiam ser desenvolvidas de maneira mais eficiente se o fossem por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços e objetivos. A sociedade surge naturalmente, não necessariamente com a família, como muito acham. Havendo algum tipo de…

Pessoas Jurídicas Discente: Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada

praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em…

podem optar por alguns tipos de natureza jurídica no momento de sua consolidação e uma dessas opções é a Empresa Individual de responsabilidade ilimitada (E.I.). Sobre a Empresa Individual de responsabilidade ilimitada, assinale a alternativa incorreta: Escolher uma resposta. a. Nesta natureza jurídica, há possibilidade de transferência do patrimônio da empresa para outra pessoa, podendo futuramente transformá-la em sociedade. b. Neste tipo de natureza jurídica, o titular…

1 Notas: 1 As Micro e Pequenas Empresas podem optar por alguns tipos de natureza jurídica no momento de sua consolidação e uma dessas opções é a Empresa Individual de responsabilidade ilimitada (E.I.). Sobre a Empresa Individual de responsabilidade ilimitada, assinale a alternativa incorreta: Escolher uma resposta. a. Nesses casos, é comum o patrimônio do titular confundir-se com o patrimônio da própria firma individual, ocasionando dificuldades em separar a gestão contábil-financeira da

PESSOA JURIDICA Pessoa Jurídica é um ente formado por pessoas físicas que possui vontade e patrimônio próprio, com personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e deveres, com finalidade de caráter econômico ou não econômico. Há duas espécies de pessoa jurídica, sendo a pessoa jurídica intersubjetiva – formada pela coletividade de pessoas; e, pessoa jurídica patrimonial – formada pela coletividade de bens. CLASSIFICAÇÃO São classificadas em pessoa…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – CAMPUS VACARIA CURSO DE DIREITO KETLIN ESTEFANO SOARES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA VACARIA, 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...............................................................................................pag. 3 2.DESENVOLVIMENTO..................................................................................pag. 4 2.1.O que são Associações? ..

PESSOAS JURÍDICAS Entidades dotadas de personalidade legal. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Aplica-se as pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas de Direito Interno: entidades públicas reconhecidas no âmbito interno da Federação, sendo reconhecido somente dentro do país (a União; os estados, o Distrito Federal