Tipos De Penhora

execução, motivo que ocasionou a determinação da penhora livre de seu único apartamento/estúdio onde reside. Verifica-se que a intimação da penhora ocorreu em 17/08/2013, portanto, o Embargante, têm prazo útil que vencerá em 16/09/2013. De acordo com o art. 16 da Lei n° 6.830/1980, a Lei das Execuções Fiscais, o executado oferecerá embargos no prazo de trinta dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Logo, fica desde já demonstrada a…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA COMARCA DE PIRACICABA – SP. Proc. N° ______________________ Dependência - proc. N°___________ Requerente: PENHO RADO Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS PENHO RADO, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente…

oficial de justiça. Espécies de atos executivos: a) Atos de coerção: quando há uma pressão em cumprir determinada obrigação. O objeto destes atos é que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação, portanto será pressionado a cumprir. Existem dois tipos: coerção pessoal e coerção patrimonial, a primeira é no exemplo de ação de alimentos que o pai não paga os alimentos pro filho, então ele é pressionado a cumprir num prazo de 3 dias sob pena de ser preso, é coerção pessoal pois a…

PENHORA PARCIAL SOBRE O SÁLARIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS¹ RESUMO O artigo desenvolvido tem como objetivo principal fazer uma breve e sucinta analise sobre a penhora parcial sobre o salário com o intuito de salvaguardar não apenas o direito do devedor, mas também do credor de maneira igualitária como rege a CF 88. Para que este artigo pudesse ser realizado foram feitas pesquisas bibliográficas, onde foram consideradas as contribuições de doutrinadores

Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX), ocasião em que este advogado teve vista dos autos por força do art. 40, II, do CPC, devendo ser conhecida por V. Excelência, portanto. NO MÉRITO, requer-se o acolhimento do que se impugna em razão da “PENHORA…

PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução…

qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnmqwert yuiopasdfghjklçzxcvbnmqwertyuiopa sdfghjklçzxcvbnmqwertyuiopasdfghj klçzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklçzxc Penhora do Salário vbnmqwertyuiopasdfghjklçzxcvbnmq Processo Executivo II wertyuiopasdfghjklçzxcvbnmqwerty uiopasdfghjklçzxcvbnmqwertyuiopas dfghjklçzxcvbnmqwertyuiopasdfghjkl çzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklçzxcvb nmqwertyuiopasdfghjklçzxcvbnmqw ertyuiopasdfghjklçzxcvbnmqwertyui opasdfghjklçzxcvbnmqwertyuiopasdf…

DOS EMBARGOS De acordo com o artigo 16 da Lei n 6.830/1980, a Lei das Execues Fiscais, o Executado oferecer Embargos no prazo de trinta dias contados do depsito, da juntada da prova da fiana bancria ou da intimao da penhora. No caso em tela, verifica-se que a intimao da penhora ocorreu em............., portanto, o Embargante, tm prazo til que vencer em ..........................., pelo que resta demonstrada a tempestividade dos presentes Embargos. MRITO II - DOS FATOS O…

DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA:…