Interpretação da lei penal (tipos)

RESUMO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL A lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, e dessa forma assume sua dinâmica. Interpretar a lei é buscar o seu sentido verdadeiro; é capturar o conteúdo da norma, a sua essência, para melhor compreender o seu sentido e determinar a sua incidência. O intérprete da lei busca o pensamento do legislador, expresso ou não no texto, e explicar seu real significado e alcance e sua aplicação . Pode ser: Autêntica ou legal: que é feita pelo próprio legislador, em lei nova, pela autoridade que expediu o ato e define-o no próprio texto legal; A interpretação de modo legal pode ser ainda de dois tipos: Contextual: uma lei tal interpreta outra lei. Ou seja, há o envolvimento de outra lei, na interpretação de outra. Ex: a definição de funcionário público para efeitos penais (art. 327 do CP) Posterior: Uma nova lei é criada para interpretar EX NUNC: Lei nova criada para modificar/alterar lei antiga. EX TUNC: Para interpretar, clarear o sentido de lei antiga. GRAMATICAL: A que busca o sentido da lei através do significado das palavras. Procura o sentido baseado na formalidade. É criticada pois uma interpretação literal, busca a vontade restrita à determinada lei. Apesar de ser importante para a primeira interpretação da lei, é necessária por o direito e as normas em geral expressas nas leis, por mais que se exija que uma lei seja mais clara possível, no direito é necessária a linguagem rebuscada, de…

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Existem diversas classificações para os tipos de interpretação ligados a Hermenêutica jurídica, sendo esta variação…

A interpretação das leis apresenta várias espécies que se interpretam e reciprocamente se completam. A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir dos três critérios: Quanto a origem (agente ou fonte): Com base no órgão prolator de entendimento da lei; Pode ser pública (é aquela feita por órgãos do Poder Público e que está dividida em Interpretação Judicial e Interpretação Administrativa) ou privada (A interpretação privada ou científica é aquela feita pelos…

comunidade jurídica”. De um lado, a própria lei publicada no jornal oficial (norma jurídica), de outro, um comentário a esta mesma lei (proposição jurídica). Interpretação autêntica e não-autêntica Para Kelsen, há duas espécies de interpretação: a autêntica, realizada pelo órgão com competência para aplicar a norma, e a não autêntica, nada além de uma proposição jurídica oriunda de pessoa ou órgão sem a competência para aplicar a norma interpretada. Para exemplificar, seja…

A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1 O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência a própria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

QUESTIONÁRIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 1)Diferencie métodos de interpretação de tipos de interpretação. R: Os métodos de interpretação são técnicas que possibilitam atribuir o sentido do texto legal. Os tipos de interpretação tratam dos possíveis efeitos da aplicação dos métodos. 2)Quais são os tipos de interpretação? R: Os tipos de interpretação são: Restritiva, Extensiva e Declarativa. 3)Como se chega à conclusão que um texto de lei deve sofrer alteração…

Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL | A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais daquela sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda aclarar seu entendimento é interpretar a lei. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido ou querido pelo legislador. Quando a lei foi criada, houve uma construção de paradigmas, entendimentos, princípios, posições de doutrina e tudo o mais que,…

jurídica retratada no texto da lei, não se esquecendo de preservar a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir, porém tomando cuidado para que não acabe fazendo papel de legislador. A hermenêutica é uma ciência de interpretação das normas jurídicas, dando sentido a a norma, isso quer dizer que na norma nem sempre vem seu real sentido está explicitado, sendo a Hermenêutica Jurídica a compreensão que daria o sentido à norma. Segundo a estrutura do positivismo jurídico,…