Tipos De Estupros

5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material

qualificada (Art. 159, caput e 1, 2 e 3) V- estupro (art. 213, caput e 1 e 2 VI- estupro de vulnervel (art. 217-A, caput e 1, 2, 3 e 4) VII- epidemia com resultado morte (Art. 267, 1). VII-A- (vetado) VII-B- falsificao, corrupo, adulterao ou alterao de produto destinado a fins teraputicos ou medicinais (art. 273, caput e 1, 1-A e 1-B, com a redao dada pela Lei n 9.677, de 2 de julho de 1998). (Acrescentado pela L-009.695-1998) Onde qualifica o estupro como crime hediondo e tema…

Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Semana de Aula 7 Tema Estupro de vulnerável; Corrupção de menores; Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - arts. 217 a 218-B, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 Lei n.12.015

Estupro Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. Por encrivel que pareça, o estupro mais comum não é de um homem em uma bela mulher, o que mais ocorre no dia-a-dia é o de homem contra homem. Estatísticas de 2010 revelaram que o estupro de homens contra homens é mais comum do que se imagina e apresenta baixo índice de denúncia; "homens sem voz" seriam milhares em todo o mundo,…

qualificado (art.121, § 2º, I, II, III, IV e V); ▪ Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ▪ Extorsão qualificada pela morte (art.158, § 2º); ▪ Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º); ▪ Estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); ▪ Atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); ▪ Epidemia com resultado em morte (art. 267, § 1º); ▪…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Suellen Aparecida de Lima Silva POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Governador Valadares 2011 2 SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, com…

FIQUE ATENTO, VOCÊ PODE SER UMA VÍTIMA DE ESTUPRO, SE FOR TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, NÃO TENHA MEDO E NEM VERGONHA, DENUNCIE. Jacy Souza Bento da Silva* Estupro é um crime com várias definições e pode ocorrer de diversas formas, então busquemos mais informações e fiquemos mais atentos para que não sejamos a próxima vítima. Ao longo do texto, iremos vê diversas formas de nos precavermos diante deste bárbaro crime. Vejamos sua definição. O estupro é definido pelo Código Penal…

sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Atualmente pode-se até afirmar que os crimes de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos,…

Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011 c) Acrescentou novo dispositivo legal à Lei 8.069/90 (ECA); d) Revogou a Lei 2.252/54 (corrupção de menores). Passemos à análise dos tipos penais compreendidos no citado capítulo. 1) Art. 213 - ESTUPRO Esse artigo tenha sido talvez o que mais mudanças sofreu, já que incorporou o antigo tipo referente ao “Ato libidinoso”. Convém transcrevermos o texto deles, a saber: Art. 213 (antiga redação): Constranger mulher à conjunção carnal, mediante…