Tipos de execução no processo civil

TIPOS DE EXECUÇÃO Execução de entrega da coisa A execução para entrega de coisa de obrigações de dar pode ser real ou pessoal. O possuidor direito, através de uma escritura pública de aquisição de imóvel, com a posse no registro imobiliário, o possuidor indireto jaz jus a posse do bem retido de maneira injusta. Na compra de bem móvel não entregue, o contrato será referente a direito pessoal, o domínio vingará após a tradição, tanto na tradição quanto na transcrição se fará a execução de entrega da coisa. Execução de coisa Certa A lei 10444/02, separou execução de título judicial de extrajudicial, suas regras de aplicação estão moldadas no dispositivo legal localizado no art. 621 e 631 do CPC. No decurso do julgamento da lide, será expedido o mandado de entrega da coisa almejada pelo autor, não sendo necessário o processo de execução. Execução de obrigação substitutiva É a entrega do bem ao devedor de maneira in natura, que pode ser a mesma coisa ou coisa semelhante de igual valor, pode envolver quantia em dinheiro também. Execução da coisa sujeita a direito de retenção É o direito que tem o credor de reter a coisa em posse do devedor a qual não foi cumprida a obrigação. Execução de coisa incerta É quando o credor ou o devedor, em prol da anulação da dívida, onde o devedor não tem a coisa certa em sua posse, eles podem escolher outra coisa para substituir. Execução de obrigações de fazer

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL ISEL ISEL PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES 2009-2010 MANUEL GAMBOA PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES 1 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL ISEL • Programa – Projectos de edifícios • Fases e intervenientes • Peças escritas e desenhadas – Marcação de obras – Escavações, entivações e contenções periféricas • Estacas e paredes moldadas • Paredes de Berlim • Pregagens e ancoragens – Água em escavações – Execução de…

Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa; execução definitiva e…

DECivil ESTACAS CRAVADAS Mestrado Integrado em Engenharia Civil Tecnologia da Construção de Edifícios GESTEC Autor: Eng.º Paulo Pedro Coordenação: Prof. F.A. Branco, Prof. Jorge de Brito, Prof. Pedro Vaz Paulo e Prof. João Pedro Correia 1/84 ÍNDICE DECivil 1. INTRODUÇÃO Mestrado Integrado em Engenharia Civil Tecnologia da Construção de Edifícios GESTEC 2. TIPOLOGIAS 3. VANTAGENS E DESVANTAGENS 4. ESTACAS EM MADEIRA 5. ESTACAS METÁLICAS 6.…

Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa; execução definitiva e…

estudo direciona-se no problema que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face da sua ineficácia como instrumento favorecedor ao alimentando. O interesse pelo presente tema surgiu porque com o advento da fase cumprimento de sentença, aplicável nas condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem…

DAS ESPÉCIES E DOS TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas…

legislação específica, conforme limites regulamentares e normativa ambiental. Planeja a execução, elabora orçamento e memorial descritivo de obras. Supervisiona a execução de diferentes etapas do processo construtivo. Presta assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos, pesquisas e controle tecnológico de materiais na área da construção civil. Orienta e coordena a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de instalações em edificações. Orienta na assistência…

I – DA EXECUÇÃO EM GERAL INTRODUÇÃO O Direito Processual, a princípio foi denominado Direito Judiciário ou Instrumental, por estar vinculado às atividades deste poder e pertence ao ramo de direito público, já que o Poder Judiciário representa a própria figura do Estado fazendo parte da relação jurídica. Vivendo em sociedade os indivíduos se relacionam e se contratam mutuamente, isto é, constituem obrigações entre si, ou, causam, como resultado de suas ações, danos ou prejuízos…

comércio, alinhando-o ao processo financeiro de uma empresa. HABILIDADES: Entender a sistemática do processo financeiro; Analisar viabilidade e rentabilidade de investimentos; Realizar cálculos para obtenção de preços, juros, taxas, descontos e prestações; BASES TECNOLÓGICA Fluxo de Caixa Razão e proporção Regra de três Porcentagem Juros Simples e Compostos Taxas de juros efetiva, nominal e equivalente. Descontos simples e compostos Análise de investimentos Capitalização simples e…