Tipos De Estupros

Estupro na internet e o homem como vitima da gravidez indesejada. No dia 26/04/2012 obtive um conhecimento sobre este tema que se tornou polemico após a reforma da lei penal passando os crimes anteriormente ditos como atentados violentos ao pudor a serem vistos e tratados como o estupro. A brilhante palestra ergueu a questão sobre a consumação do tipo objetivo quando utilizando de internet e webcam para o ato ilícito. Com a devida vênia ponho meu posicionamento em confronto com o que…

do art. 69 do CP. A pretensão acusatória não merece prosperar consoante as fartas razões a seguir apresentar: DOS FUNDAMENTOS: a) Da Absolvição - Ausência de dolo Por toda prova colhida na instrução é inconteste que o acusado agiu em erro de tipo uma vez que desconhecia a vítima e sequer tinha como saber a sua idade. Não há, dolo do agente, atuou sem consciência e vontade quando praticou os atos sexuais com a suposta vítima, desconhecendo sua condição de vulnerabilidade. Nesse…

O pai que abusou dos dois filhos responde em liberdade por estupro. Na época ele não chegou a ser preso porque não houve flagrante. Se condenado, a pena para esse tipo de crime vai de 8 a 15 anos de prisão. A violência contra as crianças e adolescentes é mais comum do que muita gente imagina. Somente no ano passado, o disque 100 - telefone de denúncias da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, que recebe ligações de todo o país - registrou mais de 130 mil casos de abusos…

representante do Ministério Público, `as fls. X , busca-se a condenação do Apelante com as sanções do artigo 213 do Código Penal , porém, os fundamentos e provas são insuficientes para atribuir ao Apelante conduta por crime de estupro. Em que pese o valor da palavra da vítima nesses tipos de crimes, esta não pode ser exclusiva para sustentar o decreto condenatório, principalmente quando é isolada diante da ausência de outros elementos probatórios. No entanto, de acordo com o relato…

capítulo I – dos crimes contra a liberdade sexual, o art. 213, do CP, dispõe sobre o crime de estupro, descrito pelo legislador infraconstitucional como: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6(seis) a 10 (dez) anos”. Anterior a lei 12.015/2009, as figuras de estupro e atentado violento ao pudor eram delitos autônomos disciplinados nos artigos 213 e…

uma maior reprovação do estado para aqueles atos ilícitos que causem maior impacto no que diz respeito aos valores morais da sociedade. Ao contrario do que se costuma pensar, O crime para ser definido como hediondo não precisa ser praticado com algum tipo de violência exagerada, ou com traços de crueldade, mas sim, como antes dito, são crimes que geram, de uma forma geral, um horror maior pela parte da sociedade. O artigo 1° da lei versa sobre quais são os crimes hediondos, que iremos…

ESTUPRO CONJUGAL E O DIREITO CANÔNICO RESUMO O presente trabalho tem como tema a violência sexual no casamento, compreendendo vários atos que levam à tentativa e à consumação da relação sexual forçada ou sob coação. A história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é frequente e muitas vezes a vítima fica silente por temer a sociedade, a segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Uma vez que o estupro não viola apenas o corpo, mas também o…

Qualificada Pela Morte ............................ 10 3.4 Extorsão Mediante Seqüestro ................................. 11 3.5 Estupro............................................................................... 13 3.5.1 Tipo Objetivo e tipo subjetivo .......................................... 14 3.6 Estupro de Vulnerável ................................................ 14 3.7 Epidemia com Resultado Morte ................................ 16 3

da proporcionalidade, o qual encontra assento no princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio aparece insculpido em diversas passagens de nosso Texto Constitucional, quando exige a individualização da pena (art.5º, XLVI), exclui certos tipos de sanções (art. 5º, XLVII) e requerem mais rigor para casos de maior gravidade (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV) e moderação para infrações menos graves (art. 98, I). Baseia-se na relação custo-benefício. Toda vez que o legislador cria um…

Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima a praticar sexo anal, situação que, segundo a denúncia do Mínistério Público