Tipo Societario

no caso de pessoas jurídicas de direito público nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação; d) as quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. DENOMINAÇÃO SOCIAL Neste tipo societário será sempre obrigatória a ado­ção da expressão “Cooperativa” na denominação, sen­do vedada a utilização da expressão “Banco”. ADMINISTRAÇÃO A sociedade cooperativa será administrada por uma diretoria ou conselho de administração…

de 2009 (conversão da MP 449/2008), dando nova redação a alguns artigos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e instituindo algumas novas normas para a contabilidade societária. Contabilidade Societária = Contabilidade Nova Resultado Societário = Resultado com base na Contabilidade Nova Regras Contábeis Vigentes a partir de 01/01/2008 2. Resolução do CFC 1.255 DE 2009 (PMEs) A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1.255, de 10.12.2009, aprovou a NBC TG 1.000,…

Tipos Societários no Direito Brasileiro para a Constituição de Sociedades Empresárias 1.0- Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). ( Novo código civil comentado.…

sociais, os deveres e atribuições dos sócios, destino da sociedade em caso de falecimento de um dos sócios, quorum para definição de decisões importantes a serem tomadas na sociedade. Esquecem os sócios que quando surgir qualquer tipo de conflito societário, o Contrato Social é o documento que norteará as decisões presentes e futuras, sendo assim, se esse documento não for elaborado com todo o critério e cuidado necessário, iniciarão discussões desnecessárias podendo levar até a…

forma prevista em lei. A sociedade limitada, por sua vez, continuou a atrair os empresários, mormente por apresentar uma estrutura mais enxuta que a anônima, e dispensar formalidades legais como a publicação dos atos societários e informações financeiras, fazendo deste tipo societário uma opção a custos reduzidos. Frise-se ainda que a limitada dispusesse de maior liberdade que a anônima em relação a sua organização, e, desta forma, pode ser adequada tanto a pequenas como a grandes…

de todo o conjunto que envolve este projeto, começando pelos projetos societários e seguindo pelos projetos profissionais. Os projetos societários “são projetos coletivos, mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade” ou seja, este tipo de projeto possui um nível de amplitude e inclusividade superior a outros tipos de projeto. Este tipo de projeto busca a transformação social que acaba por…

Sociedade Limitada. A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. conforme se examinará à…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV IN COMPANY DIREITO SOCIETÁRIO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária UBERLÂNDIA – MG AGOSTO/2012 DANIEL RICARDO DAVI SOUSA A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária Projeto de Pesquisa apresentado à…

. Da transformação A transformação é o ato por meio do qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, como preceitua o art. 1.113 do Código Civil e o art. 220 da LSA. Essa operação transforma as características societárias, mas não extingue sua individualidade, porque permanece íntegros a pessoa jurídica, o quadro dos sócios, o patrimônio, e inclusive, os créditos e débitos da sociedade, só que submetida ao novo regime adotado. Podem…

conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejasse atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual, promovendo o registro na Junta Comercial. Caso o objetivo fosse atuar exclusivamente na prestação de serviços, deveria registrar-se como autônomo junto ao respectivo Município. Porém,…