Tipo Societario

opinião, tendo em vista as regras estabelecidas pelo Novo Código Civil e órgãos governamentais cabíveis, a respeito do tipo de sociedade que os futuros sócios vão escolher. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Um deles, é necessidade que haja ao menos dois sócios, que, dependendo do modelo societário, poderão ser pessoas físicas e/ou jurídicas. Nas sociedades empresárias, figuram as sociedades…

Centro universitário de Mineiros – UNIFIMES Acadêmicos: Ana Paula Faria Nogueira – Paulo Barros TIPO SOCIETÁRIO |CONSTITUIÇÃO |RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS |CESSÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA |RESOLUÇÃO |DISSOLUÇÃO |LIQ. DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA A PEDIDO DE TERCEIROS |REGISTRO |ADMINISTRAÇÃO | |SOCIEDADE EM COMUM |Não possui atos constitutivos registrados em cartório ou na junta comercial |Todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente. Do sócio administrador é ilimitada direta

TIPOS DE SÓCIOS PF ou PJ TIPO DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA EM NOME COLETIVO PF SOLIDÁRIA E ILIMITADA EM COMANDITA SIMPLES PF COMANDITADOS: ILIMITADA E SOLIDÁRIA COMANDITÁRIOS: LIMITASE PELO VALOR DA QUOTA LIMITADA PF ou PJ SOLIDÁRIA E LIMITADA ANÔNIMA PF LIMITADA COMANDITA POR AÇÕES PF LIMITADA, MAS TENDO OS ADMINISTRADORES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, ILIMITADA E SOLIDÁRIA SOCIEDADE SIMPLES (NÃO EMPRESARIAL) QUAIS FORMAS…

Sociedade Limitada (Ltda.) Sociedade Anônima (S.A.) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) Legislação • Lei nº 10.406/2002 – Código Civil (arts. 1.052 a 1.087). • Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) nº 10, de 05 de dezembro de 2013, que aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada. • Lei nº 6.404/1976, complementada pela Lei nº 10.303/2001. • Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração

Tipos societários no direito brasileiro para as sociedades empresárias 1. Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de Sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). ( Novo código civil comentado. Coordenador Ricardo Fiúza.…

Direito Societário: Tipos de Ações No território brasileiro o direito societário surgiu juntamente com as ações preferenciais. Estas têm como forte característica o grande incentivo para a companhia que é não abrir mão do controle acionário da companhia e a percepção de que os dividendos são mais interessantes aos investidores que administrar a empresa. Uma companhia aberta é composta por dois tipos de investidores. O primeiro pretende ser um acionista controlador e influenciar nas decisões,

Almir Garcia Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Nova forma de tipo societário, surgindo com a Lei 12.441/2011, pela qual instituí uma alteração no Código Civil de 2002, nos artigos 44 e 980, consiste em uma modalidade de pessoa jurídica constituída por um "único sócio", pessoa física natural, que é o titular da totalidade do capital social. Vale destacar que este sócio que figura como detentor de 100% do capital social, poderá ter em seu nome, apenas uma única empresa…

Simples busca substituir as Sociedades Civis, uma vez que não são, obrigatoriamente, sociedades empresárias, destinando-se ou não à prática de atividades lucrativas. Inova no sentido de serem aplicadas suas normas de forma subsidiária aos outros tipos societários personificados e à Sociedade Limitada, salvo no que diz respeito a esta última se, no contrato social, for eleita como norma subsidiária àquelas relativas às Sociedades Anônimas, não vislumbradas pelo Novo Código Civil.…