Tipo Societario

As sociedades podem mudar o seu tipo societário, pode ser incorporada por outra sociedade, pode fundir-se com outra ou outras sociedades, ou pode cindir-se em duas ou mais sociedades. Estas quatro espécies da metamorfose societária são denominadas transformação, incorporação, fusão e cisão, respectivamente. Leis 6.404/76 e 10.406/02. A recente Lei Complementar 128/08 alterou a Lei 10.406/02, considerando que agora é possível realizar a transformação do tipo jurídico de firma empresária para

aberta, ou dito de outra maneira, surge nesta hora, a sociedade anônima, ou, empreendimento onde o dono do capital, não é mais o empresário, nem o gerente, mas um acionista de igualdade de direitos com os demais, diferindo apenas pelo porcentual e tipo de ações adquiridas. A sociedade anônima tirou o dono direto da empresa, cujo poder se expandia pela gerência e por ser empresário, pois, agora o poder na empresa S/A decorre de sua participação acionária, com direito somente a dividendos…

operações societárias Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão.Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a 1122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas reger-se-á a operação pela…

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru Reconhecida pelo Decreto 63.990 de 15.01.1969 D.O.U. 17.01.1969 CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIPOS SOCIETÁRIOS ANA MARIA MARQUES Caruaru, 2014 ANA MARIA MARQUES TIPOS SOCIETÁRIOS Trabalho apresentado para a disciplina de Contabilidade Avançada, do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de…

de 2012 MARCELO BENETTI TANGA DIREITO EMPRESARIAL II Direito Societário Resenha apresentada à Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito de avaliação parcial na disciplina de Direito Empresarial II, ministrada pelo Prof. Luiz Fernando de Oliveira. GOIANÉSIA Setembro de 2012 RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Societário. In: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Método, 2011

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO-COMANDITA SIMPLES As normas que disciplinam a sociedade simples servem de subsídio para todos os tipos societários, portanto, em cada um deles é importante estabelecer tão somente as principais distinções entre eles. A sociedade em nome coletivo é um modelo societário só pode ser formado por pessoas físicas. Todos os sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. A lei confere aos sócios a…

RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na…

créditos e os débitos. Artigo 1113 do CC: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo que vai se converter”. Assim, o CC de 2002 e a LSA adota o princípio de que a transformação do tipo societário deve atender ao regime de constituição da sociedade no tocante à formação da vontade dos sócios. Em regra, para transformar-se a sociedade, é necessária a aprovação unânime…

Ajustado dos últimos 12 meses findos em 30/09/2013 vs o EBITDA dos últimos 12 meses findos em 30/06/2013; e (iii) do gerenciamento do capex do projeto Maranhão, sem comprometer o avanço físico da obra. Etapa 4 Descrever tipos societários é uma tarefa complexa, principalmente quando se refere à sociedade por ações, pois esta apresenta diversos aspectos que merecem análise. Quando estamos realizando um estudo sobre S.A., é possível observar que esta encontra-se…

Com isso, foi criado um tipo societário chamado de limited by shares. Nessa nova sociedade chamada inicialmente sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o número de sócios era limitado, o capital era de origem privada e havia restrição à acessibilidade da quota (dar posse ou transferir). O crescimento dessas sociedades foi um sucesso e o poder público inglês reconheceu essas empresas como legais em 1900 e as regularizou em 1907. No Brasil os tipos societários que…