Tipo Societario

inerentes aos empresários, além da caracterização da responsabilidade de sócios nos tipos societários existentes no Brasil, bem como a definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI),suas características e utilidades frente ao atual cenário empresarial brasileiro. Busca-se, com este trabalho, trazer maior clareza ao novo tipo empresarial inaugurado, verificando sua adequação às leis e…

científica, literária ou artística". Com lazão outra vez Fábio Ulhoa quando diz que "...em primeiro lugar, a sociedade simples é lua dos vários tipos societários que a lei põe à disposição dos que pretendem explorar atividade econômica conjuntamente, Presta-se bem, por sua simplicidade e agilidade, às atividades de menor envergadura. E o tipo societário adequado, por exemplo, aos pequenos negócios. Constituição das sociedades simples O art. 997 do Código determina a natureza…

começou a observar a necessidade do trabalho em equipe, acreditando que é quase impossível obter resultados significativos sozinho, sendo assim, as tarefas são divididas e cada um se torna responsável pelo seu trabalho. Um dos principais tipos societários de nosso momento econômico são as sociedades anônimas e a sociedade limitada, uma forma jurídica de constituição de empresas são as sociedades anônimas, onde não se encontra atribuído a uma só pessoa o capital social, e sim…

17- Explique sociedade em nome coletivo: RESPOSTA: É o tipo societário em nome coletivo em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles, de outro lado pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. 18- Explique sociedade em comandita simples: RESPOSTA:É o tipo societário em que um ou algum dos sócios, denominados “comanditados”, têm…

tarefas de execução; * Relativo aos aspectos legais, que podem contribuir para a otimização do planejamento fiscal e tributário: melhor tratamento de exigências setoriais e regionais; * Quanto aos aspectos societários: ter o confinamento dos possíveis conflitos familiares e societários, exclusivamente dentro da empresa holding e como já mencionado, maior facilidade na transmissão de heranças; Para a constituição da holding primeiramente deve-se analisar se será pura ou mista: …

Acesso em: 12 mar. 2013. 6 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2012. 7 NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1. p. 273. 8 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2012. 12 Ademais, enquanto a lei impõe a necessidade dos atos…

econômica, de formação e administração do capital social e de responsabilidade para com terceiros. Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua…

adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. Para cada um dos cinco tipos societários existentes em nosso ordenamento jurídico comercial (em nome coletivo, comandita simples, limitada, comandita por ações e sociedade anônima) e também para os empresários individuais e as empresas individuais de responsabilidade…

grupo econômico, são informados o CNPJ, o tipo de vínculo societário (controladora, coligada, participada ou ligada) os respectivos percentuais de participação e a data de entrada na sociedade. O Agrupe também informa quando uma empresa não pertence a um grupo econômico, mas possui participação em outros. O Agrupe disponibiliza o seguinte conjunto de informações: Empresas pertencentes ao grupo econômico, identificando a estrutura dos vínculos societários entre o controlador e as…

normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002), a legislação pátria não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser delimitado no parágrafo único do Art. 981 que prevê: "Art. 981. (...) Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados." A nova Lei de Falências (Lei…