Tipo Societario

TRIBUTÁRIO José Petroli Júnior Prof. Artur Antônio Leite de Souza Júnior FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria Turma 17 RESUMO Dentro de um processo de reorganização empresarial, há aspectos societários e tributários e suas implicações. Algumas alternativas legais e societárias – fusão, incorporação e cisão – estão presentes neste processo e precisam ser observadas para que a oportunidade de minimização da exposição da empresa ao…

administradores. Apesar de não haver previsão expressa no texto da Lei das Sociedades Anônimas, não há nenhum impedimento legal que a sociedade holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque, como já foi explanado, a termologia holding não remete a um tipo societário determinado e, sim, à administração e controle da sociedade que possuir preponderância nas ações ou quotas de outra. A holding, portanto, poderá ser constituída na forma de…

CORRÊA, Nara Rúbia BAINHA, Adriana 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre a sociedade do tipo simples pura mostrando como se distingue das outras. Tendo como problema da pesquisa análise dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples como ponto de partida, servindo de norma geral para todos os tipos de regime societário. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica para conceituações de autores que se baseiam no Novo Código…

afirmar que, de certo modo, nada mais é do que a substituta da antiga sociedade civil. Importante registrar que ela assume papel de destaque no Direito de Empresa, posto que as disposições que a disciplinam funcionam, com relação aos demais tipos societários, como legislação subsidiária. Em sua forma típica, somente poderá ser utilizada para as atividades não empresariais, resumindo-se o seu campo de abrangência ao exercício de atividade de natureza intelectual. Os atos constitutivos,…

divulgados nacionalmente, veja-se especialmente Barroco (2004), Boschetti (2004) e Braz (2005). A construção do projeto ético-político do Serviço Social José Paulo Netto Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 2 1. Os projetos societários A teoria social crítica (e, com esta design ação, referimo-nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza intencional ou teleológica – isto é: a sociedade não tem objetivos nem…

Sociedade em Comandita Simples Tipo de sociedade pouco utilizada, formada por sócios comanditados e sócios comanditários. Os comanditados, assim como na sociedade em nome coletivo, são pessoas físicas e respondem pelas obrigações de forma ilimitada e solidariamente, mas que podem, no contrato social, limitar estas obrigações. Ainda, os sócios comanditados são os únicos que podem administrar a sociedade e seus nomes podem fazer parte da firma da sociedade. Já os sócios comanditários…

enquadramento no simples, caso positivo, este será o regime de tributação aplicável. (dispensa o segundo passo). Caso negativo fundamente sua resposta na referida Lei. Dados da Empresa: • Setor de atuação: Loteamento e Incorporação Imobiliária • Tipo Societário: Sociedade Limitada • Receita bruta anual: R$ 4.700.000,00 • Enquadramento Fiscal: Empresa de Médio Porte • Número de Funcionários: 27 • Quantidade de Sócios: 2 Lei 123/06:…

Holding Familiar Tipo Societário e seu Regime de Tributação Resumo: Holding Familiar. A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir na operacionalização das empresas

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…

tal motivo, a fim de alertar os futuros empresários, abaixo são selecionados alguns destes aspectos jurídicos mais relevantes: 1) Escolha do tipo societário – O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, alterou os tipos societários anteriormente existentes. Mas em uma apertada síntese, é possível identificar 3 grupos distintos de tipo societário: sociedade empresário (pessoa que explora atividades de comércio ou serviços não intelectuais - antiga firma individual); sociedade empresarial