CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Introdução Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, mas a diferença é quantitativa. Segundo Magalhães Noronha, “a contravenção é um crime menor, menos grave que o delito”. A decisão de qual infração é crime ou contravenção cabe ao legislador, analisando o grau de significância dos interesses jurídicos violados na prática de tal infração. Por qualificação entende-se “o nome dado ao fato ou à infração peça doutrina e pela lei” (José Frederico Marques). Pode ser legal (dada pela lei) ou doutrinária (dada pelos doutrinadores) - Qualificação legal: Qualificação do fato é o nomen juris da infração; qualificação da infração é o nome dado à prática do fato: crime ou contravenção. - Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. Após essas breves considerações sobre a distinção de crime e contravenção e a…

Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e preterdoloso Crimes simples, privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais…

sobre o tema. 01. CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damásio E. de Jesus: “os crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial”. 02. CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS “Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal” (Damásio E. de Jesus) 03. CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE…

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes 01. CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damásio E. de Jesus ensina: “os crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial”. 02. CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS “Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal” (Damásio E. de Jesus)…

Dispensação da graça e “as coisas celestes”. B . Um Tipo é uma semelhança divinamente ordenada, pelo qual pessoas, objetos e eventos celestiais são demonstrados pelo terrestre. Porém, para que uma coisa constitua tipo de outra, a primeira não só deve ter semelhança à segunda, mas, na sua instituição original, deve ter sido determinado que tivesse esta semelhança. C . Um Antitipo é aquela coisa celestial ou realidade prefigurada pelo tipo. I Pd. 3.21 – Dilúvio comparado ao…

Gênesis 6—9 8. deus dá comida para o seu povo — Êxodo 16.1-3,11-15,31 9. a morte de Jesus — lucas 23.34-46; João 19.28-30 10. Jesus vive! — mateus 28.1-10 11. Jesus e o cego — marcos 8.22-26 12. Jesus ensina as pessoas — marcos 6.30-34 13. Jesus e o homem que não podia andar — lucas 5.17-26 14. crianças louvam Jesus — mateus 21.14-16 15. os amigos davi e Jônatas — 1samuel 18.1,3-4; 19.1-7 16. Jonas em nínive — Jonas 3.1-10 17. Jesus perdoa Zaqueu — lucas 19.1-10 18. Pedro anda em cima da…

multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais Delitos de tendência Crimes de simples desobediência Crimes pluriofensivos . Crime a prazo Crime gratuito Delito de circulação Delito transeunte e não…

voluntária - quando o autor da conduta, por fato inerente à sua vontade, não comete a conduta ou desiste dela. O autor responde pelos atos praticados. Dica: é o arrependimento do que está fazendo. Art. 15. Arrependimento eficaz - é o arrependimento do que já fez. Por exemplo: atira em uma pessoa e se arrepende, levando a vítima para ser socorrida a tempo de sobreviver. Arrependimento posterior - só é possível nos casos de crime sem violência ou grave ameaça e até o recebimento da…

multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais Delitos de tendência Crimes de simples desobediência Crimes pluriofensivos . Crime a prazo Crime gratuito Delito de circulação Delito transeunte e não…

políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais Delitos de tendência Crimes de simples desobediência Crimes pluriofensivos . Crime a prazo Crime gratuito Delito de circulação Delito transeunte e não…