Extinção do Contrato de Trabalho

O direito do trabalho surgiu no contexto histórico da sociedade contemporânea, a partir da Revolução Industrial e é conceituado como ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. O momento de sua extinção também é de grande relevância, visto que no âmbito do direito do Trabalho, presume-se que os contratos tenham sido pactuados por prazo indeterminado ( excepcionalmente os contatos por prazo determinado), embasados pelo princípio da continuidade (art 7 da CF/88). A razão deste princípio é ao passo que o ser humano precisa do trabalho para sobreviver, isto é, na medida em que a pessoa precisa continuamente do trabalho para fins alimentares, é natural, que ao colocar sua energia de trabalho a disposição do empregador o faça com ânimo de continuidade, sem qualquer previsão de determinação de prazo. É exatamente por isso que a iniciativa de romper o contrato unilateralmente costuma acarretar a parte determinados ônus, como por exemplo, o cumprimento do aviso-prévio e, no caso da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, também pagamento da indenização compensatória (multa de 40% do FGTS). A Organização Internacional do Trabalho (OIT),…

1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEGUNDO MAURICIO GODINHO DELGADO Conforme previsto no Capítulo “V” da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que traz o rol das nomenclaturas para definir a “extinção” contratual, delinearemos através da presente seção as disposições elencadas por Mauricio Godinho Delgado acerca do citado tema, denominado genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas…

Sumário Introdução 2 Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção…

RESUMO ANLÍTICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A ENTREGA SERÁ SOMENTE NO DIA 25/09/2014. 1. Modalidades de contratos de trabalho. Através do contrato de trabalho concretiza-se a relação jurídica empregatícia, podendo assumir diferentes modalidades. Há vários tipos de contratos de trabalho. Podem ser expressos ou tácitos, segundo o modo pelo qual se deu a manifestação de vontade. Podem ser, ainda, individuais ou plúrimos, conforme a quantidade de empregados. Ainda podem ser por tempos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

TRABALHOS - TEMAS: - OS TRABALHOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER MANUSCRITOS; - DEVEM ABORDAR NO MÍNIMO OS PONTOS ABAIXO; - ENTREGA: NO DIA DA 3ª AVALIAÇÃO. 1º Trabalho – Tema: RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHOS - TEMAS: - OS TRABALHOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER MANUSCRITOS; - DEVEM ABORDAR NO MÍNIMO OS PONTOS ABAIXO; - ENTREGA: NO DIA DA 3ª AVALIAÇÃO. 1º Trabalho – Tema: • RESCISÃO CONTRATUAL -Conceito -Tipos de Rescisão: a) Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da…

A extinção do contrato tem um significado que transcende o interesse individual das partes, e tem reflexos que se põe numa dimensão social. "A extinção do contrato põe em jogo não só as diferentes formas com que se efetivará, mas, também, uma diversidade de institutos jurídicos, alguns destinados à reparação econômica dos seus efeitos, outros voltados diretamente para a devolução do emprego do qual o empregado foi afastado irregularmente e ilegalmente." NASCIMENTO, Amauri Macaro…

de rompimento contratual, decretando o fim do vínculo jurídico da relação de emprego entre empregador e empregado, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho. São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não. São tipos de extinção de contratos de trabalhos: Extinção por morte - Empregado Falecendo o empregado e deixando herdeiros,…

Augusto Araújo Lima Turma: 15-2NA TRABALHO INSTRUCIONAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FUMEC 1) Quais são as hipóteses de contratação de empregado temporário regidas pela CLT? Quais os prazos de vigência desses contratos? Quais as regras de prorrogação e sucessividade contratual? Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão…

CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho, para 2ª nota de N2. …