Tipificação De Serviço Socio Assistenciais Vinculados A P

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO Seção I: Das Disposições Preliminares ......................... 260º Seção II: Da Zona Franca de Manaus ............................ 261º ao 263º Seção III: Do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação-REPES .................. 264º ao 270º Seção IV: Do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras-RECAP .. 271º ao 275º Seção V: Da Pessoa Jurídica Preponderantemente…

Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes de Carvalho Pinto Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. G 7 9 1d Greco, Rogério. Curso de Direito Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo…

LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a…

Seção III - Das Serventias Judiciais Oficializadas ou não..... art. 159 (arts. 62/69) Seção IV - Da Obrigatoriedade na Indicação do Substituto....................... art. 160 Capítulo XXII – Do Acesso de Advogados, Partes e Pessoas Estranhas ao Serviço nas Dependências Internas das Serventias....................................................................... art. 161 TÍTULO III DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA Capítulo I - Dos Deveres e…

Portaria n. 1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo: Titular Função/Cargo Substituto Nadir Marques, cadastro 002672-7 Escrivã Judicial Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Chefe de Serviço, FG-4 Sônia Maria de Oliveira, cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n. 15468-29.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo…

essa disciplina pode ter origem em regulamentação das Unidades Federadas, ou seja, dos Estados-membros e do Distrito Federal, quando ocorrentes as hipóteses de competência concorrente previstas no art. 24, I (direito penitenciário), IV (custas dos serviços forenses), X (processo do juizado de pequenas causas) e XI (procedimentos em matéria processual). – Os tratados, convenções e regras de direito internacional: estas normatizações são admitidas como fonte formal de direitos, no…

Numa reminiscência ao direito romano, a lei brasileira em sua dicção do art. 742 do CC atribui ao usuário o direito de fruir, a utilidade da coisa dada em uso, quando o exigirem as necessidades da família do usuário compreendem as das pessoas de seu serviço doméstico. In stricto sensu, família significa o casal e filhos e, nesta acepção, o art. 240 institui obrigação para a mulher de auxiliar nos encargos da família, e no art. 293, II, que autoriza excepcionalmente a alienação dos…

os pode prestar. 3. Recursos do alimentante. 4. Enterro. 5. Concurso de obrigações alimentares. 6. Pa­rentesco fora da relação do casamento. 7. Pensão alimenticia. 8. Fraude contra credores. 9. Escala dos devedores de alimentos. 10. Alimentos e serviços dos filhos Capítulo IV Tutela § 1.002. Quem é obrigado a prestar alimentos aos filhos. 1. Pais e regime matrimonial de bens. 2. Regimes matrimo­niais de bens. 3. Separação consensual. 4. Separação litigi­osa. 5. Alimentos

LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a…

empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado. TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º – O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º – A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I – a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a)…