Tipificação De Serviço Socio Assistenciais Vinculados A P

.........191 PORTARIAS PORTARIA NORMATIVA C.E.R. Nº 01 / DE 27 DE OUTUBRO DE 1987.........................................197 PORTARIA NORMATIVA C.E.R. Nº 01/ 88 DE 27 DE JANEIRO DE 1988........................................198 PORTARIA DE SERVIÇO Nº 01/89 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989- SEPLAN..............................200 PORTARIA - SEPLAN Nº 001/93 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 .................................................204 PORTARIA - SEPLAN Nº 002/93 01 DE OUTUBRO DE 1993 ............

Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas, Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati, Amanda Maria de Carvalho, Paula Brito Araújo Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo Vieira Capa Roney Camelo Produção digital Estúdio Editores.com & CPC Informática Data de fechamento da edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte…

.............................................................................................47 7. Contratos Aministrativos .................................................................................................................50 8. Serviços Públicos ...............................................................................................................................53 9. Responsabilidade Civil do Estado (Extracontratual) .................................................

Administrar – Diferentes escalas e setores de estudo – Síntese do capítulo. Capítulo 2 – Teorias gerais de organização e administração: sua aplicação aos serviços escolares..................................................... 49 Significado das teorias – As teorias clássicas – As teorias novas – Um segundo esquema interpretativo – As teorias e os serviços escolares – Estudos especiais – Relações entre a escola e a comunidade – Síntese do capítulo. Capítulo 3 – Os…

vista que, em certos casos, embora crimes venham a ser cometidos em território brasileiro, não será aplicada a legislação pátria. Consideram-se, para efeitos penais, como extensão do território nacional: – as embarcações e aeronaves públicas ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem; – as embarcações e aeronaves particulares que se acharem em espaço aéreo ou marítimo brasileiro ou em alto-mar ou espaço aéreo correspondente. Interessante notar que a existência…

20/400 certos casos, embora crimes venham a ser cometidos em território brasileiro, não será aplicada a legislação pátria. Consideram-se, para efeitos penais, como extensão do território nacional: – as embarcações e aeronaves públicas ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem; – as embarcações e aeronaves particulares que se acharem em espaço aéreo ou marítimo brasileiro ou em alto-mar ou espaço aéreo correspondente. Interessante notar que a…

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; CAPÍTULO II XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; DOS DIREITOS SOCIAIS XVIII - licença à gestante,…

a desconsideração da personalidade jurídica passa a ser instaurada em incidente no qual se apurará, em contraditório prévio, a ocorrência ou não das situações autorizadas pela lei (art. 28 do CDC e art. 50 do CC) para responsabilização pessoal dos sócios de pessoa jurídica. Nesse ponto, também se positiva a possibilidade de que a desconsideração atinja bens do mesmo grupo econômico (art. 77); 3) fica instituído o dever das partes e seus procuradores de manterem seus endereços atualizados…

habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano. Falsidade material de atestado ou certidão § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:…

jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal / Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). – 2. ed. Brasília : Ministério da Justiça, 2012. 674 p. : il. ISBN : 978-85-85820-19-0 1. Direito internacional privado. 2. Cooperação internacional. 3. Processo penal. I. Pires Junior, Paulo Abrão. II. Brasil. Ministério da Justiça. III. Título. CDD 2 DEPARTAMENTO DE…