Tipicidade Penal

Abordagem sobre a Teoria da Tipicidade conglobante por Sandro Caldeira Criada pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, a Teoria da Tipicidade Conglobante visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal.De acordo com essa teoria para que exista tipicidade Penal, faz-se necessário a análise da presença da tipicidade legal( formal), cumulada com a tipicidade conglobante( antinormatividade e tipicidade material). A primeira (tipicidade legal/…

DIREITO PENAL 2- Crime Conceito Formal É o fato típico e antijurídico que esta descrito em lei, em outras palavras, é a conduta que a norma penal descreve. Crime Conceito Material A teoria que conceitua o crime materialmente que prevalece nos dias atuais é a do bem jurídico. Segundo esta teoria, crime é a conduta que viola o bem jurídico tutelado pela norma penal. O bem jurídico tutelado pela norma penal, também chamado de bem jurídico penal esta definido por Claus Roxin como…

artigo o autor mostra a realidade do Direito Penal, na inclusão da tipicidade material no conceito analítico do crime e exigência do próprio Estado Democrático de Direito e da função do Direito Penal, que é a proteção fragmentaria e subsidiaria dos valores para convivência comum pacifica. O Direito Penal deve se voltar única e exclusivamente à consecução dos fins que legitimam sua existência, a proteção de bens jurídicos e a pacificação social na tipicidade penal constantes num conjunto…

ETAPA 1 – APLICAÇÃO DA LEI PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Passo 1 Em uma afirmação bem superficial, o papel primordial do direito é regular as questões controversas e buscar a paz social. Surge então a importância do Princípio da Legalidade, prescrito nos artigos 5º, II da Constituição Federal Brasileira e 1º do Código Penal Brasileiro. Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, Código Penal: “Não há crime…

INSIFGNIFICÂNCIA PENAL Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor", isto é, "o pretor (no caso o magistrado, responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes)". Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questões sociais. O princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria…

Direito Penal, traz como conseqüência uma necessidade de conscientizar os operadores do Direito, de que o Direito Penal tem que ser usado como ultima ratio, ou seja, sua aplicação só deve ser solicitada quando nenhum outro ramo do Direito puder solucionar a questão. Outrossim, o Direito Penal apenas deve ser invocado em casos de alta relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções…

ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é delito em geral, quer quais são as características que devem ter qualquer delito. Sendo que crime uno, não e divisível, mas pode ser divido em 3 partes para melhor compreensão doutrinaria Compõem a teoria do crime fato típico, antijuridicidade e a culpabilidade sendo que as três estão interligadas. Infração Penal: Sendo nosso sistema jurídico Bipartido, as palavras crime e delito são expressões sinônimas, sendo contravenções…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: O STF em sua maioria admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, pois a constituição prevê (art. 225, § 3º da CF) e há regulamentação na legislação ordinária (Art. 3º da Lei 9.605/98). Única hipótese admitida de responsabilidade penal da pessoa jurídica é nos crimes ambientais. Esta p Art. 225 da CF, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções…

1 Teorias No campo penal, a doutrina aponta, essencialmente, três teorias a respeito da relação de causalidade, a saber: a) da equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non, segundo a qual quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da

TRABALHO – DIREITO PENAL I Teoria Geral do Crime Introdução: O conceito para a teoria Geral do Crime, atualmente, tem duas principais correntes, quais sejam, a concepção bipartida, tendo seu embasamento na tipicidade e ilicitude; e a concepção tripartida, esta trazendo junto à tipicidade e ilicitude a culpabilidade. Sendo ainda que há uma terceira corrente, aceita por um número inferior de doutrinadores, a concepção tetrapartida, onde tipicidade, ilicitude e culpabilidade…