The Constitutions Of Law

foram influentes * “Political Science and the three New Institutionalisms”. Publicado originalmente em Political Studies, dec. 1996. Uma primeira versão foi apresentada pelos autores em 1994, no congresso da American Political Science Association e numa reunião no mesmo ano na Universidade de Maryland, sobre “What is Institutionalismo Now?”. Os autores agradecem o apoio do Stanford Center for Organizations Research e do Center for the Advanced Study in the Behavioral Sciences da…

Abstract: The definition of the State’s role in society is a matter that careful meditation cannot identify as an easy one because of its sensitiveness to political, ideological, social, economic, geographical, environmental, customary, historical factors... The relationship of coexistence between State and society must reflect the contextual sum of these factors on the legal organization of each State. Under a historical-sociological perspective, such relationship has moments of…

discusses the possibility of the death penalty before the Military Justice, includes the right to life as a right of every human person, the death penalty in the Constitutions of the Federative Republic of Brazil, and military crimes in which the penalty is appropriate death.It is presented in the form of a monograph serving mandatory requirement for the degree of Bachelor of Law from UNIARP - University of Alto Vale do Rio do Peixe. The overall objective of the research is to…

seeks to honor the intellectual trajectory of Distinguished Professor and Minister Celso Lafer, through an analysis of the interaction between Democracy and Constitutionalism in the course of the past centuries. It analyzes the main characteristics of the democratic system from the instumental and material points of view, not forgetting to enumerate the elements and diagnostic features that characterize it. Then, it studies the history of constitutionalism since the revolutionary events…

declaração de direitos votada pelo Parlamento, a Bill of Rights (1689). Com ela extingue-se o regime de monarquia absoluta, retornando-se à idéia de governo representativo através dos poderes atribuídos ao Parlamento, o qual possuía garantias especiais de modo a preservar sua liberdade diante do chefe de Estado, gerando já uma noção de separação de poderes. Ainda que não fosse uma declaração de direitos humanos, no entender de Comparato: O Bill of Rights criava, com a divisão de…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Ana Maria Bourguignon de Lima 1 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Origens do Ministério Público na França, em Portugal e no Brasil THE HISTORICAL FORMATION OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim…

Comunicação apresentada no I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, realizado nos dias 6 e 7 de Maio de 2009, na Universidade Nova de Lisboa 2 ELGIE, Robert, «The Politics of Semi-presidentialism», in ELGIE, R. (org..), Semipresidentialism in Europe, Oxford, Oxford University Press, 2004, p. 1-3. 2 um presidente da República directamente eleito dotado de alguns poderes efectivos de…

apenas para garantir a sua liberdade, mas para formar uma sociedade com um liame que lhe permite (à sociedade) sobreviver e desenvolver-se. Esse liame é a solidariedade, sobre a qual Adam Smith, filósofo e economista liberal, dedicou seu livro The Theory of Moral Sentiments ("A Teoria dos Sentimentos Morais"), de 1759 – uma doutrina que recebeu do seu mestre Hutcheson. A solidariedade liberal é a solução para que a desigualdade de aptidões e a diversidade de recursos não conduzam à…

ABSTRACT In drafting the Constitution of 1988 the constituent assembly confirmed the freedom to rule on parental constitutional order, however constitutionalized kept the existence of the possibility of jail injunction. Inserted between the types of precautionary detention are one of the central points of this scientific work, namely the special prison and its consequences against constitutional principles present in various Brazilian Constitutions. Our intention is to discuss and provide