The Constitutions Of Law

reservados Título original: The ascent of money Imagem da capa: © Corbis Capa: Osmane Garcia Filho Revisão: Tulio Kawata Diagramação: Ricardo Nakamiti Conversão em epub: {kolekto} Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferguson, Niall A ascensão do dinheiro : a história financeira do mundo / Niall Ferguson ; tradução Cordelia Magalhães. – São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2009. Título original: The ascent of money…

ar/nomras/constitucion_NACIONAL.html. Acesso em 05 jul. 2004. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6.ª ed. 2.ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2001. BOLÍVIA. Constitución Política de Bolívia. Disponível em http://www.georgetown.edu/pdba/Constitutions/Bolívia/bol95.html. Acesso em 05 jul. 2004. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88). Brasília: Senado Federal – Subsecretaria de edições técnicas, 2002. __________ . Código Tributário…

dignidade, como atributo de pessoa individual, deve ser acompanhada da necessidade de que as demais pessoas e a comunidade respeitem sua liberdade e seus direitos. 30 Cf. MODERN, F. La Dignité de la Personne comme Principe Constitutionnel dans les Constitutions Portuguaise et Française. In: J. Miranda (Org.). Perspectivas Constituicionais – Nos 20 anos da Constituição de 1976, v. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1997, pp. 198-199, em passagem confessadamente influenciada pela obra de…

ABSTRACT The paper provides a review of the adoption of a judicial policy, by the Federal Supreme Court, aimed at bringing to a non-democratic stage those subjects that have strong political implications. It further points out the constitutional jurisdiction as an element of constant tension towards the Legislature and Executive Power. It also reviews the self restraint position that used to be adopted by the Federal Supreme Court, and points towards a crisis of legitimacy of…

FEMINIST INTERPRETATIONS OF ` Niccolo machiavelli re-reading the canon NANCY TUANA, GENERAL EDITOR This series consists of edited collections of essays, some original and some previously published, offering feminist re-interpretations of the writings of major figures in the Western philosophical tradition. Devoted to the work of a single philosopher, each volume contains essays covering the full range of the philosopher’s thought and representing the diversity of approaches now being used

do século XX, a Inglaterra não conhecia a dicotomia direito público X direito privado. Defendia-se a idéia de que a common law tradicional constituía um corpo único e indivisível de regras, no sentido de “the same body of rules applied to the government and its agents as well as to private citizens” – R. C. van Caenegen, An Historical Introduction to Western Constitutional Law. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p. 3. Por outro lado, ao menos na fase mais revolucionária da…

apresentação ao GP/JCDF ocorreu em 17.9.2011. Na quarta reunião do GP/JCDF, realizada em 29.10.2011, as discussões foram voltadas à teoria crítica do controle de constitucionalidade desenvolvida na segunda fase da obra de Jeremy Waldron, no ensaio “The core of the case against judicial review”. A tese de Waldron foi analisada criticamente em artigo escrito pela aluna Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, intitulado “A democracia e o consenso no controle de constitucionalidade:…

The International Jew The World's Foremost Problem Henry Ford founder of the Ford Motor Company, and the editors of The Dearborn Independent. Henry FORD : The International Jew CONTENTS Vol. 1. The International Jew 1. The Jew in Character and Business 2. Germany's Reaction Against the Jew 3. Jewish History in the United States 4. The Jewish Question -- Fact or Fancy? 5. Anti-Semitism -- Will It Appear in the U.S.? 6. Jewish Question Breaks Into the Magazines 7. Arthur…

declaração de direitos votada pelo Parlamento, a Bill of Rights (1689). Com ela extingue-se o regime de monarquia absoluta, retornando-se à idéia de governo representativo através dos poderes atribuídos ao Parlamento, o qual possuía garantias especiais de modo a preservar sua liberdade diante do chefe de Estado, gerando já uma noção de separação de poderes. Ainda que não fosse uma declaração de direitos humanos, no entender de Comparato: O Bill of Rights criava, com a divisão de…

tributário, em especial do Imposto de Renda: fonte algo surpreendente, mas precisa e realista do que, na verdade, é o confronto da intelectualidade e o Direito. Assim, o estudo e o contato com meus professores de Direito Tributário Internacional na Columbia Law School contribuíram decisivamente para a visão que tento expressar aqui. Outras obras precederam a presente. O teor propriamente normativo, material imenso e complexo, ainda não reunido até 1982, o foi em um vade mecum, notável,…