Texto Sobre A Realidade Dos Direitos Humanos No Brasil

compreendido é um ato ou fato humano que tem repercussão na área do Direito. É preciso realizar a aproximação entre o fato e a norma jurídica que a ele corresponde, buscando descobrir um certo valor social nele inserido a fim de retirar uma conclusão jurídica. ­ ORIGEM E DESENVOLVIMENTO: a palavra “hermenêutica” foi primeiramente empregada no campo teológico, integrando­se depois na filosofia e nas demais ciências, inclusive no Direito. ­ 1ª …

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social,

neste contexto. Apresenta estratégias de atendimento na interface entre direitos humanos e saúde pública num campo de intervenção complexo como o sistema penitenciário. Sugerindo um olhar sobre o campo penal que nos possibilita analisar o prescrito e o praticado, trazendo algumas contradições que ocorrem com os operadores da saúde e em seus projetos profissionais. “Procuramos abordar o debate da fragilidade no acesso aos direitos básicos como extensão da pena, valor naturalizado no…

Aula 1 Embora compartilhemos um mundo comum, as formas de percebê-lo podem variar de uma pessoa para outra. Isso explica porque cada pessoa reage à percepção daquilo que ela considera realidade de modo diferente de outra (Rothmann e Cooper, 2009, extraído do livrotexto, p.16). A essa maneira individual de perceber as coisas, chamamos visão de mundo. No que diz respeito à visão de mundo, é correto afirmar que: I) O tipo de educação e os valores familiares recebidos durante a…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>. Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de no mínimo 20 linhas apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra* Carolina Salbego Lisowski** RESUMO Muito já se questionou acerca da objetividade dos direitos humanos, para alguns, comprometida, tendo em vista a suposta complexidade de efetivação de direitos que incidem a todo ser humano, pelo fato de serem pessoas. Atualmente, pode-se entender os direitos humanos como fontes de garantias históricas para Alexy1,…

INTRODUÇÃO. Sob o título "DIREITOS HUMANOS" - DIREITOS DE TODOS, trataremos aqui sobre os direitos humanos no Brasil. O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo individuo pode fazer reviindicações legitimas de determinadas liberdades e benefícios. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Em 1988 é promulgada a Constituição Brasileira "CARTA CIDADÃ" aprovada pelo Congresso Constituinte. Em seu artigo 4º discorre sobre a prevalência dos direitos humanos. Indo para 1993 enfoca…

DENÚNCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Trabalho exigido para obtenção de nota da disciplina Projeto Integrador VI do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob a orientação da Profª Margareth Lopes Rosa. UBC 2012 Sumario Capa Folha de rosto Sumário Introdução 1. Tratados Internacionais..............................................................................................

SOBRE HETEROGENEIDADE DISCURSIVA E A QUINTA COMPETÊNCIA1 Sírio Possenti (Unicamp / CNPq) Introdução Uma declaração relativamente recente de Obama, defendendo um programa que espiona telefonemas e servidores de empresas da Internet e outras fontes, ajuda a introduzir a questão da qual quero tratar: “Não dá para ter 100% de segurança. 100% de privacidade e zero de inconveniência”. Ela apresenta três questões, em relação às quais é possível, em tese, que haja diversas posições.…