Texto A Tarifa De 1934

[pic] HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Belém-PA 2012 Equipe: Decisão Reformada Coordenadora: Flávia Soares Moura – 2012.2.43701-1 Vice-coordenadora: Rejane Cartaxo Ribeiro – 2012.2.28100-1

de forma inconstitucional. Sua maior contribuição foi a pressão para que um novo texto da Constituição fosse formulado dois anos mais tarde, o que permitiu que as mulheres votassem nas eleições, além de dar o direito do cidadão escolher secretamente seu candidato nas urnas. Promulgação da Constituição de 1934: A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932.…

SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face da grande quantidade de tributos que incidem no dia a dia dos contribuintes, uma dificuldade em diferenciar impostos, taxas, contribuições de melhoria,…

legislação portuária brasileira foi empreendido em 1934, sob os auspícios de José Américo, então Ministro de Viação e Obras Públicas. Em junho daquele ano, foram publicados os Decretos nºs 24.447, 24.508 e 24.511, que, em conjunto, estabeleceram - até quanto era possível à época - um sistema legal para disciplinar os portos brasileiros. Esse sistema, com algumas modificações, vigorou até o advento da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. O sistema legal de 1934 baseava-se na idéia de…

1933. Um de cada quatro trabalhadores estava sem emprego no nadir da Depressão, e rumores ameaçadores de revolta ferviam pela primeira vez desde a Guerra Civil. Os velhos mitos não morrem jamais; eles simplesmente continuam aparecendo em livros-texto universitários de economia e ciências políticas. Os estudantes hoje frequentemente recebem lições de que o livre mercado desregulado desmoronou pelo seu próprio peso em 1929, abrindo caminho para uma depressão econômica de uma década,…

traça sulcos nas terras e expulsa-nos dela. Não há quase diferença entre esse trator e um tanque de guerra. Ambos expulsam os homens que lhes barram o caminho, intimidando-os, ferindo-os." (John Steinbeck, AS VINHAS DA IRA, 1972) a) De acordo com o texto, como pode ser caracterizada a situação do camponês norte-americano após a crise de 1929? b) Cite duas medidas adotadas pelo programa de reformas de Roosevelt (New Deal) para solucionar os problemas sociais criados pela crise de…

Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional. Para tanto, aborda-se a diferenciação de taxa e tarifa; analisa-se a vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante delegação, analisando-se, desse modo, as normas regulamentares dos contratos de concessão e permissão. Da…

primeiro capítulo será abordada a previsão constitucional, através de um breve histórico do instituto desde o período colonial, enfatizando-se a transição do paradigma regalista para o dominial, este último ensejado pela Constituição da República de 1934. A primeira Carta Política de Vargas dispôs sobre a necessidade de autorização ou concessão federal para a exploração de recursos minerais enquanto bens da União, dispondo também sobre a nacionalização das minas, jazidas e minerais3.…

ou comunicar-se com outros(as) candidatos(as). 5. A duração da prova é de três horas, já incluído o tempo destinado à identificação – que será feita no decorrer da prova –, ao preenchimento da FOLHA DE RESPOSTAS e à transcrição do texto para o CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO da Prova de Economia Brasileira Discursiva. 6. A desobediência a qualquer uma das recomendações constantes nas presentes Instruções e na FOLHA DE RESPOSTAS poderá implicar a anulação da prova do(a) candidato(a). …

como princípios o acúmulo de metais preciosos (metalismo), balança comercial favorável (exportar mais e importar menos), protecionismo, e como dito, uma grande intervenção do Estado (absolutista), que agia, por exemplo, controlando preços, fixando tarifas alfandegárias e controlando a quantidade de mercadorias. 2.3 Liberalismo O liberalismo foi o pensamento que se contrapôs ao intervencionismo estatal do mercantilismo. Defendia a livre iniciativa dos particulares na…