Ètica e cidadania

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos. Résumé: Étant en vue la tache d´interpréter le discours constitutionnel et son importance pour la citoyenneté dans un État, il s´agit de présenter un regard possible pour l´identification du sens e de l´importance du principe de la dignité de la personne humaine pour l´herméneutique constitutionnelle. Mots-clefs: citoyenneté – éthique – herméneutique constitutionnel – dignité de l´homme – droits humains. 1. A nova ética constitucional: o significado histórico da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 provocou significativas mudanças paradigmáticas, que necessariamente afetam fatores culturais, mecanismos institucionais e práticas sócio-políticas enraizadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, o texto da Constituição constitui um inovador legado legislativo, a ser administrado pela comunidade de intérpretes, cuja responsabilidade é dar concretude e efetividade às conquistas construídas sob o bastião da…

CAP. 1 – A História, os Homens e o Tempo. - O valor da pesquisa se mede pela capacidade que ela tem de servir à ação (p. 16). - A História não tem o direito de reivindicar o seu lugar entre os conhecimentos verdadeiramente dignos de esforços. Não se pode negar que qualquer ciência parece sempre ter algo incompleto se não for capaz de nos ajudar a viver melhor. (p. 16). - O problema da utilidade da História não se confundiu com o da sua legitimidade propriamente intelectual. -…

Doutrina centrada nos interesses e valores humanos. Num sentido mais restrito, o termo designa também um movimento intelectual europeu do Renascimento, que influenciou a cultura da época nas vertentes literária e artística. Caracterizou-se pela valorização do espírito humano e por uma atitude crescentemente individualista, a par de um grande interesse pela redescoberta das obras artísticas e literárias da antiguidade clássica. Estabeleceu-se então o ideal do homem renascentista, que…

(Parte 1 de 4) UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA TURMA DIR-RF 1VA PROFESSOR EDUARDO KALIENIEWICZ TRABALHO INDIVIDUAL REFERENTE À AVALIAÇÃO E2 DA II UNIDADE Aluna: Eliana de Lima Melo NATAL/RN Tipos de Poderes: Aristocracia: É um regime muito semelhante à oligarquia, com uma diferença: mandam aqueles que são considerados os melhores e se julgam como tais, embora não se saiba muito bem em quê!É um tipo de…

atualmente analisado de forma mitigada. O autor ainda cita a Teoria da responsabilidade pelo resultado mais grave, que, segundo a doutrina, ocorre quando é considerado causador do dano o que é responsável pelo prejuízo mais grave da vítima, além da Teoria da causalidade alternativa, que ocorre quando há situações que se verifica a existência do dano, mas não se pode dizer com exatidão quem o causou, como por exemplo, danos decorrentes de atos de multidão. Neste caso, o autor defende a…

Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo Por Raquel Veras Franco – SRCAR/TST Introdução Embora a maior parte dos grandes positivistas, como Hans Kelsen, não tenham negado a existência de uma fonte material do Direito, tendiam, necessariamente, a prescindir de uma perspectiva sociológica para a compreensão da disciplina. Dessa maneira, buscavam a nota definidora do fenômeno jurídico através de sua redução à norma, renunciando, assim, a análise das ‘raízes materiais’…

rigorosas análises esse aspecto do problema, vamos volver por conseguinte a alguns textos clássicos da literatura política, em busca de determinadas definições que dêem a mais precisa noção daquilo que vem a ser uma organização partidária. O primeiro autor que se nos depara é Burke. Em 1770, definiu ele o partido como “um corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforço conjunto, o interesse nacional, com base em algum princípio especial, ao redor do qual todos se acham de…

em monopartidários, bipartidários e multipartidários. Diante da dificuldade em conceituar partido político através das teorias apresentadas pelos publicitas modernos acima, passou a estudar alguns textos clássicos da literatura política, em busca de definições que tragam uma melhor noção do que seria uma organização partidária. Primeiramente cita-se Burke, que, em 1770, definiu partido como “um corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforço conjunto, o interesse nacional, com…

Comprei um livrinho (ou um pequeno livro) moderno > grau só no substantivo 7. Comprei um livro moderníssimo (ou muito moderno) > grau só no adjetivo. A conhecida expressão Corcordo com você em gênero, número e grau é, portanto, inaplicável no mundo da gramática, onde só é possível concordar em gênero e número ou em número e pessoa. Acrescente-se a lembrança de que o grau é um processo que também ocorre com os advérbios, também manifestando relação intensificadora (comparativo ou…

Educação; Inclusão; Acessibilidade Introdução A educação inclusiva é tema de discussões na área educacional e o debate sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas regulares, provoca uma grande reflexão. A legislação tem avançado e a inclusão na escola é um direito constitucional, pois, não há mais espaço para a discussão da aceitação, ou não, destes alunos, como consta na Constituição Federal de 1988, artigo…