Tetos Profissionais Objetivos E Subjetivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. SINPAIG – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.327.228.0001-30, impetrante substitutivo à EDITE DE SOUZA SANTOS,brasileira, convivente, funcionária pública aposentada,…

administrado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal resultante da fusão dos antigos INPS (que cuidava da concessão e manutenção de benefícios) e IAPAS (que cuidava da gestão administrativa e financeira do Sistema), que tem por objetivo a prática das ações estatais na área da previdência social. Incumbe ao Instituto Nacional de Seguro Social: • a arrecadação e a administração das contribuições previdenciárias; • a concessão e a manutenção das prestações…

casamento. Conceito está previsto no art. 1.723 do Código Civil de 2002: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. A Constituição Federal, introduziu a união estável pelo art. 226, § 30: Art. 226, 3°. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei

assistência social, argumentar sobre treinamento e desenvolvimento levando em conta o desenvolvimento sustentável o que fez deste trabalho algo inovador e por fim a elaboração de um relatório seguindo os moldes determinados pela UNIP INTERATIVA com o objetivo, além de cumprir a conclusão dos estudos acadêmicos, servir de guia para pesquisas e orientação aos proprietários da empresa TERMOEPS, que se de interesse deles servirá como resumo demonstrativo para novos parceiros ou investidores…

Fevereiro/2014 2 RESUMO Neste trabalho, pretende investigar sobre a distribuição de lucros para os titulares e sócios das microempresas optantes pelo Simples Nacional. Analisar a legalidade da não incidência do IRPF, sobre valor distribuído acima do teto de presunção de que trata a Lei 9.249/1995. Relatar de forma conceitual a definição de microempresa e empresa de pequeno porte, com fulcro no texto do Estatuto de Micro e pequena Empresa. Assim como proporcionar…

para o primeiro ano8 . A prorrogação desse lapso de prova é obrigatória, nos termos do § 2 do art.81 do CP, sempre que durante esse período, o condenado estiver sendo processado8 . Benefício[editar] O sursis se apresenta como direito público subjetivo do réu e tem caráter sancionatório. A fiscalização do cumprimento das condições impostas é atribuída ao serviço social penitenciário patronato, conselho da comunidade ou instituição beneficiada com a prestação de serviços, inspecionados…

princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique ato para fim legal”. É complementar ao pensamento jurídico de Meirelles que “o fim legal é unicamente, aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal". Está bem colocada no contexto dos princípios das finalidades administrativas que toda atuação deste campo deve visar o interesse público, deve ter como finalidade o regozijo do que é do interesse da…

expandir seus conhecimentos, de forma que atue como sujeito sociocultural, voltado para a busca de caminhos de transformação social. Filme Entre os Muros da Escola O filme “entre os muros da escola” nos mostra que os desafios enfrentados por profissionais da educação são semelhantes mesmo em um país desenvolvido. Em seu desenvolvimento ficam evidentes erros cometidos tanto pela escola, quanto pelo professor e pelos estudantes. O trecho mostra um recorte da realidade do sistema…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.253.767/0001-49, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço empresarial na Avenida da Integração, XXXXXXXXXXXXXXXX– PE, por seus advogados com procuração anexa, com endereço profissional na PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência TEMPESTIVAMENTE e com fundamento no art. 847 da CLT , apresentar CONTESTAÇÃO que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos…

Portifolio I Andrea FAMILIA CONTEMPORÂNEA RESUMO O objetivo deste artigo é desenvolver uma reflexão sobre o conceito de empresa familiar, a partir da compreensão de transformações na estrutura da família contemporânea. A maioria dos estudos sobre empresas familiares foi desenvolvida considerando a família patriarcal como panorama de investigação. Sendo assim, a descrição sobre a atuação dessas empresas segue a mesma distribuição de poder e status da família patriarcal. Contudo,…