Teste De Direitos Fundamentais

A RBAC 120, que institui os testes compulsórios de drogas para aeronautas: Uma primeira leitura Por Ernesto Lippmann * “O grande perigo da droga é que ela mata a coisa mais importante que você vai precisar na vida, que é seu poder de decidir. A única coisa que você tem na vida é seu poder de decisão. Realmente a droga é fantástica, você vai gostar. Mas, cuidado, porque você não vai decidir mais nada“. Paulo Coelho 1. Da situação caótica gerada pela falta de legislação.…

A tutela penal da segurança no trânsito à luz da proteção dos direitos e garantias fundamentais e a inconstitucionalidade da lei n. 11.705/2008. 3. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELAS LEIS N. 11.275/2006 E N. 11.705/2008. A Lei n. 11.275/2006 alterou o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 165, 277 e incluiu o inciso V ao artigo 302 e, no que diz respeito ao consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi…

procura demonstrar, com base nas teorias de Hart, que o direito pode ser operado através de arqumentos baseados na interpretação moral das práticas em determinada comunidade, propondo uma teoria de que direitos e políticas públicas baseiam-se na ideia de que todos de uma comunidade são iquais, independentemente de suas condições sociais e econômicas, ou crenças. Para demonstrar sua teoria, Dworkin propõe uma revisão nas reqras do direito, salientando a necessidade de se romper com o…

genético do ser humano, será possível prever as possíveis doenças que o empregado pode vir a ter e com isso se permitir a escolha do funcionário geneticamente melhor para uma contratação ou uma promoção. Por discriminação entende-se uma agressão aos direitos da pessoa humana, tanto na sua dignidade, liberdade (1) e sua personalidade. Para Maurício Godinho Delgado, discriminação é a conduta pela qual se nega à pessoa, em face de um critério injustamente desqualificante, tratamento…

GRÉCIA Gregos = Helenos Laicização do Direito = O Direito deixa de ser divino e passa a ser feito pelo Homem. A FORMAÇÃO DA PÓLIS GREGA - Pólis corresponde às cidades-estado gregas. - Povoação se desenvolvia no ponto mais alto da cidade, onde se localizavam os palácios e os templos. - Cidades-Estado = Autonomia Política cada uma tinha a sua própria forma de governar. - Formação da Liga de Delos - confederação militar das cidades gregas (controlada por Atenas) - Liga do…

Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o…

PIAUÍ - ESDEPI XII TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL 001/2012 Proc. Administrativo nº 01374/2012 A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESDEPI, no uso das suas atribuições, conferidas pela RESOLUÇÃO DE n. 23/2009 do CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ e pela portaria nº 153/2012, torna público o REGULAMENTO DO XII TESTE SELETIVO PARA ESTÁGIO DE ACADÊMICOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA…

corretas. Feedback da resposta: Resposta: D. Comentário: a ética serve para qualificar organizações, pessoas e comportamentos, posto ser a linguagem da moral de uma ação individual. 0,25 em 0,25 pontos 0,25 em 0,25 pontos 25/08/2015 Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2015/2) data:text/html;charset=utf­8,%3Cul%20id%3D%22content_listContainer%22%20class%3D%22contentListPlain%22%20style%3D%22margin%3A%20­20… 2/7 Pergunta 3 O comportamento moral baseia­se em: Resposta…

Qualidade do ensino Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação* Romualdo Portela de Oliveira Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação Gilda Cardoso de Araujo Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação Manhê! Tirei um dez na prova. Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova. Decorei toda a lição. Não errei nenhuma questão. Não aprendi nada de bom. Mas tirei dez (Boa, filhão!!!). Quase tudo que aprendi, amanhã eu…

vistas a conquistar a médio e longo prazo, a qualificação da prática profissional, mais especialmente no que concerne à interface com os aspectos éticos, técnicos e o respeito aos Direitos Humanos. As discussões ocorreram em três eixos, a saber: 1. Qualificação 1.1. Critérios de reconhecimento e validação a partir dos direitos humanos; 1.2. Avaliação como processo; 1.3. Manuais especificando seus contextos de aplicação e âmbito de ação. 2. Relações institucionais; 3. Relações com o…