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HIERARQUIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DOUTRINA DA POSIÇÃO PREFERENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA Is there a hierarchy between Fundamental Rights? The preferred position constitutional doctrine in the light of Supreme Court line of decision Letícia de Campos Velho Martel * Sumário: Introdução; 1. Informações preliminares: o devido processo legal substantivo e o teste da razoabilidade; 2. A doutrina da posição preferencial; 2.1. As etapas da doutrina da posição preferencial; 2.1.1. Primeira etapa: uma não-doutrina; 2.1.2. Segunda etapa: enunciações implícitas; 2.1.3.Terceira etapa: afirmação teórica; 2.2. O compelling interest; Conclusão; Referências. Resumo: Este ensaio examina a questão da hierarquização dos direitos fundamentais à luz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1 da posição preferencial, suas origens e seus rumos atuais, além de realizar um breve incurso na teoria do compelling interest, doutrina correlata àquela, sempre em atenção aos julgados da Corte Máxima estadunidense. Abstract: This essay has as main subject the Supreme Court preferred position constitutional law doctrine. In order to achieve this goal, it first explains the origins and actual questions concerning the preferred position doctrine, and after it operates a brief examination of the compelling interest doctrine, which is parallel to preferred position. Palavras-chave: Direitos…

SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4 PROBLEMA 16 5…

Coelho, L.A.T. “Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos…

2 º BIMESTE DIREITOS FUNDAMENTAIS a. FUNDAMENTALIDADE 1.2 Material: dignidade da pessoa humana; mas não só isso deve ter tbm sua formalidade; 1.2 Formal: deve estar positivado na CF. Direitos do homem não estão positivados nem na constituição e nem em tratados e convenções internacionais; Direitos humanos estão regulamentados em tratados e convenções internacionais; Direitos fundamentais estão dispostos na CF. Problemas: vagueza e arbitrariedade b. CARACTERISTICAS 2.1…

virtualidades remete aos dois primeiros testes que enformam o princípio da proporcionalidade – os subprincípios da adequação e da necessidade. O teste da adequação O subprincípio da adequação – ou da idoneidade – ministra critério para se averiguar a legitimidade da intervenção sobre um direito fundamental, reclamando que a razão que induz a essa interferência seja satisfeita com a restrição que se operará sobre o princípio afetado. Se um meio não serve para atender a um fim…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DA OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO PRISCILLA FARIA BALDINI …

RESENHAS O MODELO DE REGRAS DE RONALD DWORKIN DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Taylisi De Souza Corrêa Leite∗ Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. Juntamente com essa teoria de…

sentindo. É direito de todo brasileiro buscar esclarecimento e informações durante o atendimento de saúde. Por que alertar o parceiro O controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST) não se dá somente com o tratamento de quem busca ajuda nos serviços de saúde. Para interromper a transmissão dessas doenças e evitar a reinfecção, é fundamental que os parceiros sejam testados e tratados com orientações de um profissional de saúde. Os parceiros devem ser alertados sempre que…

no Capítulo sobre os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal. Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO PODER DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR 18/09/2013 ANA CAROLINE MATHIAS DE MELO ANA LAURA PIMENTA RUFFO DAYANE GALORI BARBOSA FRANCIELI FURNIEL DO CARMO FRANCINE COLLINETTI RICHARTI JOSÉ PUGLIESI DE OLIVEIRA NETO KALIANDRA JOYCE DA SILVA LUIZ KARINA DE FARIA WITZEL LORENA ROSSI GARCIA THAMIRES DE ASSUNÇÃO 6º TERMO: 2º SEMESTRE 2013 Barretos - SP 2013 517725…