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ideal de direitos humanos e no princípio da dignidade humana. Este princípio tem por fundamento a igualdade entre todos os homens, o que explica o caráter universalista desta concepção de direitos. Este universalismo, entretanto, é contestado por autores, como a professora Flávia Piovesan e o sociólogo português Boaventura Souza Santos, ligados ao relativismo cultural, para quem a ideia de dignidade humana não pode ser universalizada, uma vez que depende fundamentalmente de valores históricos e culturais. Nas sociedades multiculturais contemporâneas, a relação entre crime e cultura assume contornos mais complexos e não necessariamente da mesma natureza daqueles que caracterizavam as discussões clássicas em torno das chamadas “subculturas desviantes”. Essa relação pode agora envolver debates mais amplos tais como “direitos versus cultura” ou “universalismo versus relativismo”. Contudo, estas dicotomias nem sempre são o prisma mais adequado para situar a tensão que pode existir entre a indivisibilidade jurídica do Estado e a diversidade de culturas. Origem e Evolução dos Direitos Humanos Inicialmente, cumpre mencionar que os Direitos Humanos surgiram como Declarações e Cartas, sendo que posteriormente passaram a integrar a Constituições dos países. Portanto, os Direitos Humanos são direitos históricos, sendo oriundos de reivindicações e lutas sociais que promoveram mudanças que possuem dimensões diferentes de conteúdo e eficácia. Pode-se afirmar que os Direitos Humanos…

Discuta universal e relativo e considere o confrontamento entre eles. Sócrates e Platão defendem a ideia de que o coletivo bem geral deve prevalecer sobre o individual. O universalismo socrático era o reconhecimento de que o valor do indivíduo só pode ser compreendido e realizado nas relações entre os indivíduos. Mas a relação entre os indivíduos é de garantir a cada um a liberdade da pesquisa de si próprios, é uma relação fundada na virtude e na justiça, ou seja, o bem comum deve…

INTRODUÇÃO A família era organizada sob o princípio da autoridade no direito romano. O direito sobre os filhos de vida e de morte (ius vitae ac) era exercido pelo pater famílias.Podendo ele, vendê-los, aplicar castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente inferior à autoridade marital e podia ser expulsa por ato unilateral do marido. O pater exercia o seu poder de autoridade sobre todos os seus descendentes, sobre a sua esposa e as mulheres casadas…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO DE SÃO PAULO FADISP CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO 2º Semestre São Paulo 2014 Questionário de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1. Quais são os tipos de dominação apresentados por Max Weber? Procure estabelecer uma relação entre tais modelos e a história política brasileira. 2. Estabeleça a…

emancipação DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL João Irineu de Resende Miranda1 RESUMO: Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as…

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS André Viana da Cruz Pós-graduando do Curso de Mestrado e Pesquisador do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania, do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. e-mail: idecos-avc@uol.com.br. RESUMO: Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade deve caminhar o entendimento dos direitos humanos. Cultura é o…

Diretos Humanos e o Direito Internacional Constitucional Questão 1: Por que os tratados internacionais são entendidos como atos complexos ? Antes de mais nada é necessário ressaltar que os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional. Como pontapé inicial podemos dizer que o direito internacional que proporcionou esse papel aos tratados,…

hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro? Considerar a posição do STF sobre a matéria. (10 pontos) Nasceram cinco correntes defendendo a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos, conforme segue abaixo : A primeira teoria foi a Monista defendia que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico nacional tem força de norma constitucional face o seu conteúdo ter…

HILTON JAPIASSU NEM TUDO É RELATIVO A QUESTÃO DA VERDADE 1  Editora Letras & Letras, 2000 SUMÁRIO Introdução ............................................... 1. A onda relativista ...................................... 2. O relativismo em questão ........................ 3. A questão da verdade .............................. 4. Notas ....................................................... Conclusões ............................................. 5. Apêndice: Como alguns…

tendo o relativismo em mente? É cabível refletir sobre mudança propriamente dita, dentro da vulgata relativista? Se considerarmos uma sociedade em que as mulheres são reprimidas, na qual raças são segregadas, em que se impõem métodos punitivos que impliquem violência física extrema, podemos julgá-las válidas? Ou seja, o relativismo cultural é uma ferramenta emancipatória, que liberta os povos da dominação, ou é mais um mecanismo dessa mesma dominação, uma vez que anula quaisquer…