Tese A Favor Da Eutanasia

porque este se encontra em uma posição de fragilidade. De acordo com a jurisprudência brasileira, a simples idade avançada não justifica a interdição, exige-se alteração mental e não apenas o enfraquecimento psíquico conforme[3], corroborando com a tese de que a idade avançada não faz do idoso um incapaz, ao contrário possui presunção legal de que é capaz de administrar sua vida. Como nos lembra Maria Berenice Dias, o enfraquecimento psíquico é expressão de normalidade da própria idade e…

conceitualmente é "a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro" 1. Os argumentos da inevitabilidade e da dignidade Comecemos então por analisar dois maus argumentos frequentemente apresentados em. O primeiro é a favor da legalização do aborto; o segundo é contra. Primeiro, temos o argumento de que continuarão a ser realizados abortos, quer o aborto seja descriminalizado ou não, pelo que mais vale descriminalizar e, deste modo, fornecer…

fundamentais surgiram como uma necessidade de se limitar e controlar as atuações estatais e das autoridades constituídas por ele. Com isso, originou-se uma proteção à liberdade do indivíduo em face da atuação abusiva do Estado. Temos, ainda hoje, várias teses para definir quando teria sido escrito pela primeira vez a limitação do poder estatal por uma Constituição. Os tradicionalistas alegam que o primeiro documento limitativo foi a Magna Charta Libertatum, sendo uma carta imposta ao…

experiência enquanto professor da disciplina e examinador de dissertações e teses no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. A minha experiência enquanto examinador está baseada mais em dissertações do que em teses, o que é explicável até pelo fato de as primeiras existirem em maior 2 número. As sugestões que me permito fazer, entretanto, endereçam-se também aos que estão fazendo teses. Com isso quero dizer que, numa medida moderada, o texto…

exteriores (reações a estímulos, transtornos, desequilíbrios, etc). Como garantir a felicidade de um sádico? Um sádico vai ao tribunal e diz: senhor juiz, quero buscar minha felicidade, sinto-me bem em ver as pessoas sofrerem, tenho esse direito. Por favor, conceda-me uma tutela antecipada para que eu possa ser feliz. Autorize-me a torturar uma pessoa. Claro que isso não pode existir na atual ordem jurídica, talvez tenha existido durante a época de Hitler e seus tribunais nazistas.…

para fins de transplante ou tratamento, é válida. A Lei 9.434/97, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.211/2001, regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano com essas finalidades terapêuticas”. 8. EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA 8.1. EUTANÁSIA (eu = bom e thanatos = morte), segundo Rodrigo César, “significando a denominada morte boa, ou homicídio piedoso, em que se mata alguém para abreviar os sofrimentos de uma agonia dolorosa e prolongada”. Segundo George…

carta Magna havê-lo chamado de “originários”, a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios. Ou seja, é um direito congênito. 3. DIREITO INDÍGENA Atualmente estima-se que existe cerca de 215 povos indígenas no Brasil, cada um com sua língua própria e organização própria. E o direito consuetudinário indígena…

danger to his own life he sabotages Nazi procedures by making false diagnoses to prevent the euthanasia of mentally ill patients. Apesar do perigo à sua própria vida, ele sabota os procedimentos nazistas, fazendo diagnósticos falsos para impedir a eutanásia de doentes mentais. He publishes several articles in Swiss medical journals, and starts writing the first version of his book "AERZTLICHE SEELSORGE" (The Doctor and the Soul) . Ele publica vários artigos em revistas médicas da Suíça,…

transcendente, ao divino, ao Ser Superior, a Deus. 2 – Conjunto de crenças, leis e ritos que visam um poder que o homem, atualmente, considera supremo, do qual se julga dependente, com o qual pode entrar em relação pessoal e do qual pode obter favores. 3 – É o reconhecimento pelo homem de sua dependência de um Ser Supremo pessoal, pela aceitação de várias crenças e a observância de várias leis, ritos atinentes a este Ser. RELIGIÃO E RELIGIOSIDADE RELIGIÃO – Supõe uma…

outro grupo de cientistas, a vida começa na concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozóide). E essa vida dura até seu declínio natural. O papa, portanto, não admite aborto, inclusive nos casos previstos na lei brasileira. E também é contra a eutanásia. (8) A Igreja Católica, o papa Bento 16 e qualquer cidadão contrário ao aborto têm o direito de defender seus pontos de vista e de lutar para que a legislação os contemple. As pessoas que desejam a legalização do aborto até 12 semanas…