Tese A Favor Da Eutanasia

outras formas de discriminação. Note que os itens em verde têm inegável fundamentação ética. Em outras palavras, os pilares legais do Estado brasileiro são marcadamente éticos. Por favor, releia-os e lembre-se: toda a legislação brasileira deve se pautar pela Constituição, e todo o texto constitucional está, em tese, de acordo com os princípios acima. Pág. 3 Se no plano interno há essa preocupação, a Constituição Federal também prevê que no relacionamento com os outros países o Brasil…

da CF). • Votação (art. 60, § 2.º): a proposta, para ser aprovada na Câmara, deverá ser apreciada e votada em 2 turnos. Só será aprovada se obtiver3/5 dos votos, o que significa que, para se aprovar a proposta de EC, são necessários 308 votos a favor. Após essa aprovação, deverá ser aprovada no Senado da mesma forma. • Promulgação (art. 60, § 3.º): a promulgação será feita pelas mesas da Câmara e do Senado. Aprovada a EC pelo Congresso, não irá para a aprovação do Presidente da República. b)

a vida digna. Prevaleceu a tese que a inviolabilidade fundante se destina à vida. Toda e qualquer vida. Se permanecesse o texto “proteger-se apenas a vida digna”, abriria espaço para discussão sobre o que é vida indigna. O portador de deficiências ou necessidades especiais seria vida digna? E o paciente terminal? E o anencéfalo? E que seria vida indigna? Dependeria da consciência e a avaliação de qualquer um? Continuamente se discute a questão do aborto, da eutanásia, dos experimentos…

de culto deverão decorrer de uma interpretação sistemática do texto constitucional, na qual assumem destaque os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do pluralismo e da cidadania16, que operam inclusive como um forte argumento em favor de uma concepção mais substantiva e mais inclusiva de democracia. Tais princípios assim relacionados às liberdades de crença e de culto permitem compreender esses direitos fundamenBASTOS, 2001, p. 499. Cf. LEITE, 2008, cap. 3. 16 Cf.…

“revoluções científicas”, como “casos de progresso racional e não de conversões religiosas”, consistindo na superação de um programa por outro. Imre Lakatos nasceu em 09 de novembro de 1922 em Debrecen, Hungria. Lakatos ficou conhecido por sua tese da falibilidade da matemática e sua "metodologia de provas e refutações 'em seus pré-axiomáticas estágios de desenvolvimento, e também pela introdução do conceito de "programa de pesquisa" em sua metodologia dos programas de…

o Brasil, quando tinha apenas quatro anos. Anos mais tarde, o poeta retorna para Portugal para estudar Direito na Faculdade de Leis em Coimbra, cidade onde exerce cargos de magistratura. Intentando uma cátedra na Universidade de Coimbra, defende a tese intituladaTratado de Direito Natural, dedicada ao Marquês de Pombal. Retornou ao Brasil e tornou-se ouvidor e juiz. Então, mudou-se para Vila Rica em 1782, onde se apaixonou por Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, musa inspiradora dos…

depois da meia-noite é que vieram uns passos.Deitado no fundo da cova o coveiro gritou. Os passos se aproximaram. Uma cabeça ébria apareceu lá em cima, perguntou o que havia: “O que é que há?” O coveiro então gritou, desesperado: ”Tire-me daqui, por favor. Estou com um frio terrível!” “Mas, coitado! –condoeu-se o bêbado-” Tem toda razão de estar com frio. Alguém tirou a terra de cima de você, meu pobre mortinho!”E, pegando uma pá, encheu-a e pôs-se a cobri-lo cuidadosamente”.…

nas sociedades plurais e complexas em que nós vivemos, pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensam de maneira diferente acerca de temas moralmente controvertidos. Não é difícil comprovar e ilustrar o argumento com situações envolvendo (a) eutanásia e suicídio assistido, isto é, a existência ou não de um direito à morte digna; (b) a questão da recusa de transfusão de sangue por pessoas adeptas da religião Testemunhas de Jeová; e (c) o debate sobre a descriminalização das drogas…

considerados favoráveis, implantavam-se programas educacionais para reprodução planejada e eram realizados concursos para a descoberta de famílias e indivíduos talentosos. Por outro lado, faziam parte da “eugenia negativa” ações de esterilização, eutanásia, segregação e de restrição à imigração. A primeira lei de esterilização americana foi aprovada em 1907, no estado de Indiana. As concepções e os métodos dos adeptos da eugenia durante a primeira metade do século XX são o tema central…

contemporâneo, nas sociedades plurais e complexas em que nós vivemos, pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensam de maneira diferente acerca de temas moralmente controvertidos. Não é difícil comprovar e ilustrar o argumento com situações envolvendo (a) eutanásia e suicídio assistido, isto é, a existência ou não de um direito à morte digna; (b) a questão da recusa de transfusão de sangue por pessoas adeptas da religião Testemunhas de Jeová; e (c) o debate sobre a descriminalização…