Teorias Responsabilidade Estado Dano Ambiental

1 INTRODUÇÃO A evolução na área jurídica brasileira atinge as questões ambientais, de uma forma a promover um meio ambiente preservado, humanizado, e movido pelas atenções da sociedade, para garantir que todos os atributos ambientais permaneçam, e que as ações de uma pessoa jurídica ou física possam ser coibidas, evitando uma agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e…

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula…

conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco que melhor se adapta às…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU FAP FACULDADE TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS TERESINA - PI 2013 1. INTRODUÇÃO O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro

TGA- TECNUS GRAFITE AMBIENTAL CURSO PROFISSIONALIZANTE TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA NITERÓI, 2010 2 LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMNETO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Projeto apresentado a Banca Examinadora do TGA/CURSO PROFISSIONALIZANTE…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Ainda que o direito ambiental seja novo em confrontar as subdivisões do direito, mesmo tendo várias Leis que o preparam, cabe iniciar o presente item a revelar as origens do direito ambiental que são as pilastras de apoio do brilhante campo e comentários. Diante disso, apresenta Celso Antonio Pacheco Fiorillo (2006, p. 26), que: O direito ambiental é uma ciência nova, porém autônoma. Essa independência lhe é garantida porque o direito ambiental possui…

RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução…

O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental Daniel Rubens Cenci1 Karin Kässmayer2 Resumo No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos…

econômico de um país são as organizações, quando acontece uma relação entre Organizações e os processos com objetivos voltados para uma Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, grandes avanços tecnológicos são alcançados, esse estreitamento tem uma grande capacidade de gerar recursos. Empresas que estabelecem programas de responsabilidade sócio-ambiental a cada instante ganham status dentro da sociedade, este reconhecimento é um grande diferencial. Atitudes éticas por parte das…