Teorias Responsabilidade Estado Dano Ambiental

Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. "conceito retirado de http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ"  Lei…

Inconstitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica* Texto do Professor Guilherme José Ferreira da Silva, com fulcro em estudo apresentado em dissertação de mestrado sobre o tema “responsabilidade penal da pessoa jurídica”. Após o estudo de todos os fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação…

Administrativo. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1. Licitações (LEI 8.666/93). 2. Contratos Administrativos. 3. Bens Públicos. 4. Intervenção do estado na propriedade 4.1 Tombamento. 4.2 Limitações Administrativas. 4.3 Servidão Administrativa. 4.4 Requisição. 4.5 Ocupação Temporária. 4.6 Desapropriação. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Ação Civil Pública e Ação Popular. LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) 1.Base Legal: - LEI 8.666/93…

PETROBRAS – RESPONSABILIDADE SOCIAL Trabalho apresentado ao curso de Bacheralado em Administração da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: fundamento em Administração I, orientados pelos professores tutores: Adriana Rampazo, Marcelo Silveira, Wilson Sanches e Márcia Bastos. Boa Vista – R 2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 Responsabilidade Socioambiental 5 Os maiores problemas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DEFINA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 4 2.2 QUATRO PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE ENFRENTAMOS NA ATUALIDADE 4 2.3 COMO OS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS PODEM INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO DE UMA ORGANIZAÇÃO?EXPLIQUE E DÊ EXEMPLOS. 5 2.4 RELATE QUAL A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 5 2.5 VERIFIQUE A PARTIR DE QUANDO A SOCIEDADE PASSA A ATUALIZAR A ENERGIA FOSSIL COMO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

apresentando como um dos principais objetivos a responsabilidade socioambiental. Neste trabalho apontamos alguns problemas socioambientais que enfretamos em destaque uma empresa brasileira que atua no mercado internacional. 1 – Responsabilidade socioambiental Responsabilidade socioambiental é a participação de uma empresa no desenvolvimento em ação em prol da sociedade e o meio ambiente sem deixar de cumprir suas obrigações que lhe são impostas. A responsabilidade socioambiental…

Administrativo 1. Responsabilidade Civil do Estado! Introdução 1º fase: Irresponsabilidade do Estado (The King don’t wrong – O rei ñ erra), 2º fase: Previsão legal - o caso Blanco foi o 1º caso de responsabilização do Estado, responsabilidade elencada na lei; 3º fase: Responsabilidade civilista: responsabilização com comprovação de dolo ou culpa; 4º fase: Teoria da culpa do serviço ou culpa anônima: basta comprovar a culpa do serviço mal prestado; 5º fase: responsabilidade objetiva:…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural 2. Responsabilidade Civil Ambiental 3. Responsabilidade Penal Ambiental 4. Responsabilidade Administrativa Ambiental 5. Política Nacional Resíduo Sólido GUIA DE ESTUDO 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural Tombamento - O tombamento é o…

SOCIOAMBIENTAL 4 2.2 PROBLEMAS AMBIENTAIS DA ATUALIDADE 5 2.2.1 Destruição das florestas tropicais 5 2.2.2 Escassez de água 5 2.2.3 Efeito Estufa 6 2.2.4 Lixo 6 2.3 PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS INTERFERINDO EM UMA ORGANIZAÇÃO 7 2.4 ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 7 2.5 HISTÓRICO DA ENERGIA FÓSSIL 8 2.6 AS INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS MAIS RICAS DO MUNDO 10 2.7 A CRISE DO PETRÓLEO E SUAS CONSEQUÊNCIAS 10 2.8 DESVANTAGENS DA ENERGIA LIMPA 12 2.9 LEIS AMBIENTAIS ÀS FORMAS…