Teorias Juspositivistas

própria do juspositivista. Podemos chamar de jusnaturalista aquele estudioso do direito ou da filosofia do direito que acredita na existência do direito natural e que este, em via de regra, é hierarquicamente superior ao positivo. Segundo esta concepção, para que uma norma positiva seja válida, ela não pode ferir ou de qualquer forma contrariar uma norma própria do direito natural. O jusnaturalista possui, assim, uma visão dualista do direito. De igual maneira, podemos chamar de…

legislador não se limita a descrever um fato tal como ele é, mas, baseando-se naquilo que é, determina que algo deva ser, com a previsão de diversas consequências, caso verifique a ação ou a omissão, a obediência à norma ou a sua violação. Para a teoria geral jurídica, a consequência de uma “facti species” leva o nome de sanção. Sendo assim, se S é, P deve ser também; e deverá ser entendido como uma leitura disjuntiva, ou seja, a fórmula condicional (se S é) presume-se também um fato oposto (se

acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo (adotada por Luiz Roberto Barroso). O pós-positivismo não é uma teoria do Direito, é uma concepção filosófica. Ele tem a pretensão de ser universal, de ser aplicável a qualquer tipo de Estado, independentemente de suas características. Já o neoconstitucionalismo é uma teoria particular, se aplica apenas a um modelo de Estado: Estado Constitucional Democrático. Nesse aspecto o neoconstitucionalismo não…

compreender que inexiste uma solução ou resposta única ou absoluta à justiça, pois justiça é um juízo de valor relativo, e também em defesa do juspositivismo, pois Kelsen foi contra o jusnaturalismo que, segundo esta milenar discrepância das duas teorias de fundamentos jurídicos, visa a justiça como um juízo de valor absoluto. Segundo Hans Kelsen, através de um juízo de valor ou axiológico relativo de justiça, pode-se evitar ideais falsos ou errados de justiça, além de permitir que…

DO CARIRI DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA (NOITE) JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS CONFLITOS SOCIAIS CRATO 2015 JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS…

hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se as ponderações e correções ad hoc efetuadas pelo autor são suficientes para superar as anomalias verificadas no modelo disciplinar juspositivista. Com efeito, em uma tríade de textos anteriormente publicados, intitulados de A Revolução na Teoria do Direito, A Centralidade Material da Constituição e A Complexidade da Norma Jurídica, foram expostos argumentos contrários à correção do Juspositivismo nos aspectos descritivo…

positivo e natural. Eles trabalham com a perspectiva monista, alegando que o direito corresponde às normas criadas por decisão da vontade política dominante que controla o Estado, sendo apenas positivo. Esses juristas são chamados de positivistas ou Juspositivistas. De maneira mais específica, tem-se no Jusnaturalismo: a) sua universalidade; O Direito Natural está acima da experiência e do campo sensível. Sua formação, abstrata, recebe a característica de generalidade e…

onde deriva a teoria da coatividade do direito. [...] 3) O terceiro problema diz respeito às fontes do direito. [...] O positivismo jurídico elabora toda uma complexa doutrina das relações sociais entre a lei e o costume, das relações entre lei e direito judiciário e entre lei e direito consuetudinário. Há, em seguida, o problema das fontes assim ditas “pressupostas ou “aparentes” do direito, como equidade e a natureza das coisas ou dos fatos. 4) O quarto ponto diz respeito à teoria da…

Igreja. Para o liberalismo o Estado não elimina as partes em conflito e sim deixa que o próprio embate se resolva entre os limites do ordenamento jurídico posto pelo próprio Estado. Onipotência do legislador: teoria da monopolização da produção jurídica por parte do legislador. Tal teoria elimina os poderes intermediários e atribui um poder pleno, exclusivo e ilimitado ao legislador, que é o aspecto absolutista. Por outro lado, tal eliminação de poderes intermediários possui também um…

PROFESSOR: CLAUDECIR DOS SANTOS ACADÊMICOS: ALTAIR BORGES, CLEISSON CASTOLDI, ÉDERSON HERMANN E LUIZ ANTONIO VIANA O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO Síntese Introdução Os pontos fundamentais da doutrina juspositivista Antes de adentrarmos propriamente dito ao tema proposto, vale destacar os sete pontos ou problemas que caracterizam fundamentalmente o positivismo jurídico, quais sejam: 1 – Refere-se ao modo de abordar o direito, onde o…