Teorias Do Jusnaturalismo E Do Juspositivismo

instabilidade, erguendo-se disso a burguesia, que através da via revolucionária retirou o poder absoluto do rei. (BONAVIDES, 2008, p. 39). Destaca-se uma série de fatores que ensejaram o sepultamento do Absolutismo, entre elas, a influência do jusnaturalismo, difundido nas obras dos pensadores contratualistas, onde se afirmava a superioridade do indivíduo, dotados de direitos naturais inalienáveis que deveriam receber segurança do Estado. Diante disso, surgiram grandes movimentos que…

rationality that should govern the adjudication. Keywords: Philosophy - interpretation - Dworkin - rules - principles -------------------------------------------------------------------------------- 1. INTRODUÇÃO Tem-se acusado a teoria geral do direito de não ter sido capaz de acompanhar o aumento de complexidade nas relações sociais com o advento da globalização e a substituição do modelo de produção Fordista pelo Toyotista[1]. Os Estados têm se tornado…

Constant, a saber, o Poder Moderador. A Constituição do Império, salienta Afonso Arinos (9), possuía uma poderosa ferramenta capaz de inibir as forças progressistas brasileiras e de seu órgão legislativo, capaz de desigualar, através da deturpação da teoria de Constant, ainda mais algum possível equilíbrio dos designados Poderes (10) do Estado. Podia ainda, segundo Afonso Arinos, assim como efetivamente o fez, devido à instabilidade monárquica, dissolver as casas legislativas, mesmo a…

deve prevalecer este último, por ser o direito do soberano.  Hobbes vai fundamentar as regras de Kelsen.  Livro do Hobbes – Do Cidadão  Teoria da soberania popular – o povo reconhece quem é o soberano, pois o escolhe e o elege.  Teoria da Soberania do Estado – Rei Luis XIV – O Estado sou eu. (O Estado era a propriedade quando se verifica a época feudal)  Teoria da Fundamentação (Soberania)Divina – tem dois caminhos: o sujeito diz ser a personificação do divino ou é a sua…

geral. Defendeu sua tese de doutorado sobre o uso do caso genitivo no Sânscrito. Saussure começou a elaborar suas considerações sobre a linguística, pois estava insatisfeito com as teorias existentes em sua época, não vendo em nenhuma delas um objeto de estudo definido. Sua primeira missão, na construção de uma nova teoria, foi definir tal objeto de estudo. De sua definição, podemos entender que o objeto de estudo da linguística é a língua, que junto com a fala, forma a linguagem.…

redistribuição de funções sociais porque teriam medo de ocupar posições desfavorecidas na sociedade.” A partir do século XVIII, com o abade Sieyès, aparece a moderna teoria sobre o Poder Constituinte, em sua obra, que a princípio era somente um panfleto e que se intitulava “Quést-ce que le Tiers État?”. No momento histórico onde surgiu a teoria de Sieyès, tem-se que França era um país eminentemente feudal, onde havia três estamentos sociais: o primeiro estado representava a…

(2009.3, 2009.2, 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1) OABSP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 – 13) 9. Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar-se que: a) os de primeira geração são denominados direitos negativos, de abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal; b)…

e sua afirmação como direito fundamental, entendemos que a primeira abordagem necessária a ser introduzida no presente trabalho, é a identificação do que se concebe por direitos fundamentais no estado contemporâneo, bem como, compreender quais as teorias que contribuíram para o seu atual estágio. Introduzidos estes conhecimentos elementares, passamos ao estudo do direito fundamental social saúde inserto no texto constitucional e seu atual estágio de prestação pelo Estado Social.…

estruturação político-social estatal. Historicamente, houve principalmente duas concepções de Direito: Jusnaturalismo (doutrina do direito natural): “o direito vem da natureza / de Deus”, sempre com uma concepção religiosa como suporte; Juspositivismo (idéia de direito posto): direito (im)posto pelo Estado, principalmente tecnicista e teoricamente imparcial. Tecnicismo: em 1930, Hans Kelsen escreveu a “Teoria Pura do Direito”, tecendo considerações de que é a estrutura técnica do Direito…

conhecimento e de pensamento jurídico. 4 Plano - I Semestre PARTE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO I - A ORDEM JURÍDICA - O que é? TÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS QUE ESTUDAM O DIREITO - Como estudá-lo cientificamente? PARTE II - TEORIA GERAL DO DIREITO TÍTULO I - A SOLUÇÃO DO CASO POR VIAS NÃO NORMATIVAS - soluções de problemas jurídicos que não se baseiam na aplicação de regras jurídicas TÍTULO II - FONTES DO DIREITO - como surge? modos de criação das regras…