Teorias Do Jusnaturalismo E Do Juspositivismo

12.08.13 Teoria Geral Do Direito Conteúdo: Introdução ao direito: origens, conceito Jusnaturalismo: natureza, misticismo. Juspositivismo: a codificação e o princípio da legalidade Direito e moral Ser e dever ser: causalidade e imputação Normatividade social e jurídica Norma jurídica conceitos, validade, vigência e eficácia. Norma jurídica: a perspectiva realista Categorias fundamentais do direito: sujeito do direito, relação jurídica, fato jurídico, direito público, direito…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

são feitas desde que o mesmo se constituiu. Porém, há uma possível mudança do atual paradigma da ciência do direito da Europa Continental e América Latina, o dogmático, para o paradigma sóciojurídico. O autor Konzen, Lucas Pizzolatto baseia-se nas teorias de Thomas Kuhn para analisar e apontar diferenças, semelhanças e correlações entre ambos, avaliando assim essa possibilidade de mudança no modelo de cientificidade do direito. I Introdução O texto se inicia com uma explicação do…

Vestígios de Jusnaturalismo: Direito superior à lei dos homens. Zeus- tinha de se submeter às leis do destino Pré-socráticos: (séc. VII a.C.- Tales, Heráclito, Parménides, Anaxímenes…) as leis do homem tinham de se conformar com as leis superiores. Natureza cósmica, universal, pré-socrática com Jusnaturalismo cosmológico, sendo o cosmo que governa a natureza. O lema dos sofistas centraliza-se no “homem”, tal como Protágoras dizia “O homem é a medida de todas as coisas”- Jusnaturalismo…

produtos nessa área do saber humano. 41 à 43 O SURGIMENTO HISTORICO DA FILOSOFIA DO DIREITO. 9.1 JUSTIÇA 9.2 JURIDICO 9.3 MODERNIDADE 9.4 JUSNATURALISMO 9.5 JUSPOSITIVISMO 9.1 Ora chamam-na de Direito Natural (iuris naturalis scientia), ora chamam-na de Direito Racional, ora chamam-na de teoria do Direito Natural, ora chamam-na de Filosofia do Direito. 9.2 Como exercício humanístico é que se reacende, como desdobramento de uma pratica ético-teórica, a…

com o objetivo de acabar com as lutas e as guerras derivadas do Estado de sociedade. O contrato social recebe sua legitimação no conceito de “direito natural” ou jusnaturalismo, segundo o qual todos os indivíduos são livres por natureza e têm direito à vida e a tudo o que for necessário para a sua sobrevivência O Pacto Social (teoria inspirada no Direito Romano) só é válido se os indivíduos forem livres e iguais e se o consentimento em transferir seus direitos naturais ocorrer de…

natural é muito antiga, porém é entre os pensadores gregos que aceitam o direito natural como expressão de exigências éticas e racionais, superiores às do direito positivo, que essa discussão torna-se objeto de estudos especiais, até se converter em teorias. Seguindo a história cronologicamente, em Roma, é relevante citar a obra de Cícero que faz apologia à lei natural, que não precisa ser promulgada pelo legislador para ter validade. É ela que ao contrário, confere legitimidade ética…

bem dizer, universal e de todos os tempos. Todavia, como doutrina sistemática e fato cultural generalizado e dominante, ele é um acontecimento moderno, considerando-se comumente o Século XIX como época positivista por excelência. O Juspositivismo derivou do Jusnaturalismo racionalista ou moderno (não o clássico), ou então, também chamado de jusracionalismo iluminista. No Brasil, o positivismo jurídico ganhou campo juntamente com a evolução e a consolidação de um Sistema Jurídico…

condições universais de ordem social. Direito: é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Teoria Monística: estatismo jurídico, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Só existe o Direito Estatal, ou seja, o Estado é a única fonte do Direito, uma vez que quem dá vida ao Direito é o Estado através da força coativa. Teoria Dualística: pluralística, o Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e…

perda da confiança. A situação do Direito em tempos anteriores era mais complexa e mais desregulada que hoje. A pluralidade de fontes, ordenamentos, inflação normativa e anomia jurídica dos poderes eram problemas enfrentados pelos clássicos do jusnaturalismo e iluminismo, em um quadro bem mais dramático. Hoje, ainda temos a vantagem de poder configurar e construir o Direito como um sistema artificial de garantias constitucionalmente preordenado à tutela dos direitos fundamentais. Esse…