Teorias Culpabilidade

Culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não…

ÚLTIMA AULA – DATA 29/05/2014 CULPABILIDADE É o 3° substrato do conceito analítico de crime. - Culpabilidade de acordo com as escolas penais: Teoria Causalista: está relacionado com a culpabilidade psicológica do agente Elementos: - Imputabilidade (duas espécies: Dolo e culpa) Teoria Neokantista: está relacionado com a culpabilidade normativa Elementos: - Imputabilidade - Exigibilidade de conduta diversa Culpabilidade de dolo (dolo normativo) –…

Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa de saná-las criou a teoria da…

Culpabilidade I – BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho dedica-se a apresentar os aspectos mais relevantes da culpabilidade, uma parte da matéria dentro do universo do Direito Penal. Buscará a abordagem preliminar sobre a matéria, não tendo a intenção de esgotar o estudo, pois não se tem a intenção de apresentar a última palavra sobre o assunto, mas se tem a intenção de orientar o intérprete, para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. A abordagem se inicia…

1. Teoria Causal Clássica (± 1900 – Liszt / Beling) 2. Teoria Causal NeoClássica / Neokantista Fato Típico (FT) • conduta → “comportamento”... • resultado → normativo / jurídico • nexo Causal • tipicidade → material Antijuridicidade / Ilicitude (A) • material (análise valorativa) Culpabilidade (C) • dolo (normativo) • culpa • imputabilidade • exigibilidade de conduta diversa (Reinhard Frank – 1907) ► Culpabilidade Psicológico-normativa Críticas à Teoria Causal Clássica:

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - BARREIRO DIREITO PENAL: Culpabilidade Belo Horizonte Maio/2014 Marina de Melo DIREITO PENAL: Culpabilidade Belo Horizonte Maio/2014 CULPABILIDADE Conceito Podemos definir culpabilidade como o juízo de reprovação pessoal que se dá no ambiente da coletividade sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente configurando o crime. Mas para haver culpabilidade a ação pratica deve ser típica e antijurídica levando…

Teorias do dolo: uma simples referência histórica "A consciência é tão inexplicável racionalmente quanto a própria liberdade, mas, tal como esta, é por todos admitida como evidente" (Hans Jescheck, Tratado de Derecho Penal, pág. 568). 1. À caracterização da infração penal não é suficiente a realização da figura típica em circunstâncias injustificadas pela ordem jurídica. Essencial que o agente possa saber que se encontra frente a um bem que a ordem jurídica tutela, pois somente assim

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME E TEORIA DA AÇÃO Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um…

CULPABILIDADE 1. Introdução Em resumo, “conjunto de normas” reguladoras das relações sociais consiste em amplo conceito de direito. Partindo disto, temos que em se tratando de direito penal, sabe-se que este aponta “situações” que fere e ameaça a ordem jurídica de forma mais grave. Assim, o Direito Penal estabelece quais são estas “situações” e quais as regras técnicas a serem aplicadas às mesmas. Às retro mencionadas “situações” atentatórias ao ordenamento jurídico, o Direito…